12 de jun. de 2019

A "Vaza Jato" e a dupla do barulho

Moro & Dallagnol, pas de deux fora na ilicitude
A relação juiz-promotor chega a ser até mesmo promíscua, nos interiores do Brasil. Indevida, mas existe. Há quem ache isso normal e que não há nada ilegal. Há controvérsias. Como humilde bacharel em Ciências Jurídicas, entendo que é uma conduta reprovável, em todos os campos - legal, ético e moral.

Moro não poderia ter "trocado figurinhas" com Dallagnol. O procurador é custos legis (fiscal da  lei) ao receber os autos. Ao decidir pelo oferecimento da denúncia, ele passa a ser parte. Ele é o Estado contra alguém. Parte da lide, o juiz só pode falar com ele na presença da outra parte (o advogado de defesa) e vice-versa.

Invertamos a posição. E se Moro chamasse os advogados de Lula, sem o conhecimento do procurador, para falar de como deveriam proceder no caso, de molde a "salvar" o seu paciente?

Moro sabia o terreno em que estava pisando. Tinha em mãos o Código de Processo Penal, cujo artigo 254 determina que o juiz deve se declarar suspeito (ou poderá fazê-lo um dos litigantes), "se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles" e também "se tiver aconselhado qualquer das partes".

Também conhece o ditame do artigo 145, Código de Processo Civil, que determina as normas de processos civis no país e, subsidiariamente, aplica-se aos processos penais: há suspeição do juiz, quando ele der conselhos a alguma das partes.

E temos a Constituição, a Lei das Leis, que assegura a ampla defesa e o contraditório, exigindo que haja paridade entre quem defende e quem acusa. O tratamento diferenciado materializa a ilegalidade.  

O deus ápode tombou. Até então impoluto, Sérgio Moro caiu, sim, no grave erro. A quem tanto quis prender pode acabar soltando. O que é triste: contribui para a desmoralização do Poder Judiciário, que já está sem moral alguma (que o digam alguns tartufos do STF).

A Dallagnol cabe o artigo 3º do Código de Ética do Ministério Público: o trabalho tem de ser realizado de maneira imparcial, "não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção". A vedação é cimentada pelo 1º artigo do 4º capítulo, que estabelece como compromissos éticos "atender demandas de modo imparcial" e proíbe "qualquer atitude que favoreça indevidamente alguma parte".

No caso de Lula — o mais evidente até o momento —, cabe a anulação do processo, se provado que o ex-juiz, além de condená-lo, também contribuiu com a acusação. As provas publicadas do tal conluio não são lícitas - é o argumento. E, realmente, não são, mas Isso não impede que sejam usadas em questionamentos éticos, envolvendo o juiz e o procurador. Tal invalidade, contudo, não trará de volta a imagem limpa do até então aclamado paladino da lei, da moral e dos bons costumes. 

P. S. -  Não se tenta aqui de defesa à absolvição de quem quer que seja (lugar de bandido é na cadeia), mas apenas colocar, acima de tudo e de todos, o devido processo legal, princípio basilar do chamado Estado Democrático de Direito.

11 de jun. de 2019

"Não sois poste, homem é o que sois!"


Brasil, terra do nunca vi.
Nunca vi um Congresso tão relapso, "propinável", corporativista e irresponsável.
Nunca vi um Judiciário tão corrupto, quanto aos demais poderes.
Nunca vi um conjunto de partidos tão semelhantes a quadrilhas ou similares.
Nunca vi um povo tão fácil de ser enganado quanto o nosso.

Definitivamente, Deus não é brasileiro. O fosse, já teria mandado essa caterva toda para os quintos do diabo.

Nunca vi, também, país que possa crescer sem que ao seu povo sejam oferecidas educação de qualidade e formação profissional.

Também nunca vi uma sociedade alcançar o livre pensar, sem que a ela seja assegurado o acesso ao conhecimento histórico dos fatos e da realidade - e isso é impossível sem filosofia e sem sociologia nas escolas.

Mas tenho visto aqui, o que também já havia conhecido em países sob ditaduras de esquerda e direita, professores usando cátedras - a partir do ensino de segundo grau - para a catequese de alunos, pelo viés de suas ideologias políticas. Isso é crime.

Religião, política e futebol são sentimentos subjetivos, devem ser escolhidos pelo livre arbítrio. Falava sobre isso, ontem, com um desses "fabricantes de robôs". Seta à esquerda. Mostrei a ele dados da História: Stalin nada tem de diferente de Hitler.

Esquerda e direita, está nos bons livros, "pariram" os genocidas em grau maior. O safado do Rei Leopoldo, da Bélgica, outro nefasto exemplo, matou 10 milhões de africanos, enquanto escravizava o povo e surrupiava as riquezas do Congo - o "Genocídio Congolês". Tirano da ultradireita, estranhamente, é omitido no rol das matanças. Não foi diferente de Hitler. E há outros por aí, em ambos os lados.

Capitão, os filósofos mudaram o mundo para melhor. Dos pensamentos de Platão e Aristóteles e das ideias do iluminista John Locke, é que Montesquieu, em seu "Espírito das Leis", elaborou, de forma clara e definitiva, a concepção dos três poderes. Saiba, Capitão, que nasceu desses filósofos o conceito de que todo Estado só pode ser tido como democrático, se tiver em sua estrutura a identificação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao invés de fechar as escolas de filosofia e sociologia, o senhor deveria botar na rua os maus professores, assim como se faz, nos quartéis, com os maus militares.

P. S. - Impedir um povo de pensar é cultivar "pedras que choram sozinhas num mesmo lugar" (tomei, por empréstimo, a Raul Seixas).

10 de jun. de 2019

Coisas da Terra do Nunca, do Capitão Gancho...


Neverland. Terra do Nunca. Este o Brasil, terra do nunca… vai para frente. E nem poderia, pois, os homens que aqui mandam e decidem o fazem em prol de seus interesses, quase sempre inconfessos. Até Moro, o intocável, teve exposta, agora, a sua tocabilidade.

O Congresso, sabe-se, é movido a propinas - ocupação de ministérios, nomeações de apaniguados, além da corrupção legalizada chamada "emenda orçamentária". É o toma lá dá cá, ou a leitura deturpada de verso da oração de Francisco de Assis, aquela do "é dando que se recebe", cabível tanto a prostitutas quanto a parlamentares.


Na Câmara, a reforma da previdência, com a sua apreciação prevista para esta terça, depende, ainda, de conversa com os governadores. Deixar Estados e Municípios fora da mudança de regras será condená-los à extinção.


Na carranca deste navio abarrotado de escândalos e sujeiras, aparece aquele que deveria ser a água pura para manter limpa a nossa democracia: o Judiciário. Sabemos, hoje, bem mais do que ontem, que cega é a deusa Themis, com a sua (só ali) equilibrada balança, pois enxergam muito (e bem longe) os não poucos senhores e senhoras da confraria dos corvos - pseudos deuses de capa preta, que se colocam acima dos homens e das leis. Seres tão especiais que, até quando são pegos em corrupção, gozam do privilégio da aposentadoria compulsória, mantendo os seus sempre polpudos vencimentos.

Para nós, cadeia. Para juízes safados, mega sena parcelada, até que a morte deixe aos dependentes o seu usufruto. Até quando?


P.S. - Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, 47 magistrados e até um ministro do STJ tiveram um rendimento bruto de cerca de R$10 milhões em seis meses. Lalaus que perderam os cargos, por venda de sentença, desvio de recursos, tráfico de influência etc.. Se somos nós… Coisas da Terra do Nunca, do Capitão Gancho....     

22 de mai. de 2019

Aviso aos desinformados: o Congresso e o STF são "infecháveis"!


Caros amigos, é perda de tempo tuitar, "whatsappear" mensagens, pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Isso não existe. Alô,  senhores deputados e senadores. Já que não o fazem, estudem a nossa Constituição, antes de usar a tribuna para espancar a nossa já combalida República. O alerta cabe, também, aos coleguinhas da mídia que, incautos, vivem a dar manchetes a teorias absurdas alardeadas pelos arautos das causas impossíveis - leia-se fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal federal. 

Senhoras e senhores, está na nossa Lei Maior: os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são intocáveis. O artigo 2°, cláusula pétrea, imutável, estabelece que: "São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

A quem possa defender que tal seria possível via emenda, cabe reforçar que a intocabilidade é mantida por outra cláusula "imexível" - vide artigo 60, parágrafo 4°. Ele determina que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa do Estado;
II - o voto direto e secreto;
III - a separação dos poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. 

Em síntese, os poderes da nossa República, no Estado de Direito que somos, não podem ser fechados. Salvo se num Estado de exceção, nascido de um golpe civil ou militar. É isso o que pretendem os idólatras do Capitão? 

P. S. - O fechamento de poderes é impossível, mas botar para fora os que os desmoralizam é coisa factível. Difícil é romper o corporativismo dentro das instituições, que impede a assepsia geral. 

21 de mai. de 2019

Duelo de passeatas ou Sobrinhos do Capitão x Unidos da Cuba Libre


Ao sabor do vamos ou não vamos às ruas, as forças bolsonaristas estão divididas. Parte quer ir, parte condena. O PSL, partido do presidente, está mais quebrado do que arroz de terceira. Janaína Paschoal, voz mais sensata, vai ficar em casa. Até o radical Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, deixa o seu canhão mobilizador de fora e, por isso, é atacado pelos sicários cibernéticos a serviço da Corte. 

O presidente e ministros não irão ao corso. Acima de tendências e vontades, ele é o presidente de todos os brasileiros, não só dos que nele votaram - entre esses, muitos que o fizeram por falta de melhor alternativa. Haddad? Vade retro.

A não ida de muitos à procissão em louvor ao chefe se deve à pauta radical anunciada, dentre elas o fechamento do Congresso e do  Supremo Tribunal Federal. Falta a lucidez de Kataguiri aos pauteiros do ensaio ao sonhado putsch: as instituições têm de ser respeitadas. Banidos devem ser aqueles que as maculam. 

Vejamos o que farão os "sobrinhos do Capitão", epíteto dos bolsonaristas e tomado por empréstimo a um gibi de mesmo nome, dos anos 60. A pauta radical, contudo, não tira a legitimidade do movimento. É o direito de ir e vir, é liberdade de expressão, ambos pilares da democracia.

No dia 30, teremos outro fuzuê, desta vez da turma do contra. Medição pública de forças. Vejamos quem pode quanto e o que. Quanto aos antípodas, pesa a antipatia em torno das forças ali envolvidas. Questiona-se muito a presença de correntes de esquerda, que até ontem estavam no poder e dali foram banidas pelo voto, com as suas principais lideranças julgadas e condenadas por ilícitos cometidos no cargo ou servindo-se dele.  


Aliás, são as mesmas forças que lançaram o Nordeste Vermelho e comandam, pelas redes sociais, um movimento de rejeição à visita que o presidente fará à região na próxima sexta-feira. Como pano de fundo, pinçaram frase dita pelo Capitão, em 19 de janeiro, quando lhe disseram que governadores nordestinos não pendurariam o retrato dele na parede: "Espero que não venham pedir nada para mim, porque eu não sou o presidente deles. O presidente deles (Lula) está em Curitiba".

Claramente intencional, a parte final das declarações dele foi subtraída. Nela, o presidente enfatiza: "Mas não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste, atrapalharia a população. O homem mais sofrido do Brasil está ali. Vamos mergulhar para resolver muitos dos problemas nordestinos".

Em três meses, o governo já repassou R$248 milhões à região. Sexta-feira, em Petrolina (PE), o presidente inaugura conjunto habitacional e, em Recife, libera recursos para obras de infraestrutura e anuncia o acréscimo de R$2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que, assim, será aumentado, este ano, para R$25,8 bilhões. Terminará o dia em reunião com os nove governadores da região e mais o de Minas e Espírito Santo. 

Presidente, isso é governar. Saia da cadeira e vá ao Brasil. Ficar sentado com o dedo e olho no Twitter não é coisa para quem tem um país inteiro para consertar. 

P. S. - Governo estuda adotar organizações sociais, as conhecidas OSs, para gerir as universidades federais. Voltarei ao assunto. 

20 de mai. de 2019

A arte de matar a língua


A noite desta segunda-feira com programação pobre. Na TV fechada, nada de bom. Na aberta,  chamem o caminhão de lixo. Fui à minha sessão bangue-bangue, no Telecine Cult. Programaram um  humorístico "faroestino". Inassistível. Riso com bala, só se for de hortelã.

Mudo para o Space. Tem o comercial de um curso de línguas, cujos produtores e diretor deveriam ser presos por atentado à língua portuguesa. Anuncia-se curso de inglês, com os atores "assassinando" a língua pátria: "Aprenda a falar 'inglêis' pelo curso ¥₩¥$@#. 'Disconto' de até 30%".

"Inglêis". "Disconto". E quem produz e dirige acha normal essa pronúncia errada, alegando ser costume. E aí temos o lindo e maravilhoso costume de falar errado. Basbaques. Lá no inglês dos cursos que anunciam não tem essa de costume, não. A pronúncia tem que ser correta. Nos conformes.

Não sabemos falar a nossa própria língua. A concordância verbal é um problema. Tem um tal de "a turma foram"... "a gente estamos" ... Sem falar no "bom dia a todos e a todas", coisa da imbecilidade sem freios dos falsos letrados. Os políticos, principalmente, adoram abusar de tal ofensa à gramática.

Falando neles e em concordância verbal, o nosso presidente, em recente discurso no falecido Rio de Janeiro, disse que o problema do Brasil é a classe política. E emendou: "é nós, governador Witzel..., é nós, prefeito Crivella... é nós, deputados...". Somos nós que os elegemos.

Petistas não podem  criticá-lo, pois vovô Lula, que está apaixonado e vai se casar de novo, é imbatível na arte de "assassinar" o idioma. Apesar dos erros de concordância do nosso capitão presidente, há, em suas palavras, um incontestável acerto e com ele a maioria dos brasileiros deve estar concorde: "O Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. O nosso maior problema é a nossa classe política". 

Assino embaixo. Discordar quem há de!

P.S. - Somos 220 milhões e temos 50 milhões de analfabetos. Trinta por cento da nossa população, ou seja, 66 milhões de brasileiros, nunca compraram um livro. Triste realidade. Quem não lê, não escreve e não fala.  

Dia 26, povo nas ruas. Já vi esse filme

Pauta aberta. Em 1964, além da crise, havia um inimigo
declarado: o comunismo
Dia 26, espera-se por  muitos  bolsonaristas nas ruas. É o desesperado apoio popular que  o presidente  busca, depois de que a sua relação política com o Congresso foi para as cucuias. Síntese, em dois pontos: não tem sustentação parlamentar e, o que é pior, não governa. O povo nas ruas pode dar um "punch" moral ao presidente, mas não a governabilidade. E ele precisa começar a governar.

1964: a Marcha Deus com a Família pela Liberdade
foi o calço de apoio ao golpe


Insatisfeito com a crise, o povo foi às
 ruas exigir as mudanças 
Pressão popular. Já vi esse filme. Em 1964, tivemos ruas cheias, mas não comandadas por robôs "internéticos" e, sim, por pesos pesados da sociedade organizada, dentre eles a Igreja Católica, a OAB, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e movimentos de peso, dentre eles a TFP (Tradição, Família e Propriedade), do Plínio Corrêa de Oliveira. Nasceu deles a grande Marcha de Deus com a Família pela Liberdade, em 19 de março daquele ano, o calço sólido para o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart (Jango) e impôs a ditadura no país. 

O povo foi às ruas. E não existia a internet. Conseguirão os conservadores, hoje, reeditar aquele histórico episódio que mudou a história do País? É o que devaneiam. O que vem por trás desse biombo popular? Golpe? Sem os militares, que preferem as casernas? O simples apoio das ruas não assegura a governabilidade, mas será aferidor do cacife do presidente. 

No Congresso, os ilustres sanguessugas enxergam na mobilização o aprofundamento do fosso entre Legislativo e Executivo, até porque um dos ítens da pauta popular é o fechamento da Câmara e do Senado. O parlamento é indispensável numa democracia, mas, pelo que nada fazem - e nada fazem mesmo -, será que tais ausências seriam sentidas?

Bolsonaro foi eleito com palavras de mudança, mas sem planos. Só tem um, que é o do Paulo Guedes, inexistindo - eis o grande erro - planos alternativos que movam a máquina, enquanto o principal é avaliado pelo Congresso. 

O país precisa de comando. O capitão precisa assumi-lo. E agir. Chega de governar pela  boca. A nossa economia está afundando, os investimentos são pífios, o desemprego cresce a cada dia. Ante instabilidade política, o dólar dispara (R$ 4,12). A reforma previdenciária pode ajudar a destravar a nossa Ferrari com desempenho de chimbica, mas ela não é a panacéia para todos os nossos males. É preciso que se faça algo. Urgente. 

P.S. - Incompetente ou não, Bolsonaro está lá pelas mãos do povo. Querer intimidá-lo com a receita usada contra Dilma é falta de responsabilidade, de compromisso com a Nação e de comprometimento da democracia. Se querem tirá-lo, façam um plebiscito. O povo põe, o povo tira.

18 de mai. de 2019

Tirem a internet do ar


O Brasil não é ingovernável. Falta governo. Falta política,  sobra politicalha. Há um duelo asnático entre governo e parlamento - culpa do primeiro, que não sabe "parlar", e do segundo, que só "parla" com a mão na grana do balcão, onde mercadejam  os seus votos.

Por discordar dessa conduta prostibular, o presidente tem colecionado "nãos". Só que já esteve lá e, ainda que no baixo clero, assistiu às danças do bolero "Toma lá, dá cá". Não se vê, alhures, rameiragem tão exigente e voraz quanto à do Castelo do Duplo Penico. Como ali não se aceita "mão-de-vaca" e nem se deita por cortesia, o nada cortês capitão continua do outro lado da rua.

Não bastasse, o que pediu sem pagar pode até sair, mas não com  o seu DNA e, sim, com o da "tranquibérnica" Casa. Traduzindo: todas as propostas do Governo serão copiadas in totum e, com adições e subtrações, apresentadas via substitutivos, com o Legislativo usurpando as prerrogativas do presidente, "governando" em seu lugar.

Enquanto isso, barco à deriva, o Executivo nada  executa. Governa via Twitter, cópia moderna do que fazia o bipolar Jânio Quadros, com os seus famosos bilhetinhos, e também mania de Getúlio Vargas, o populista que não gostava de povo. 

Há uma saída para o presidente trabalhar e os seus rebentos deixarem de ser incômodos: tirar a internet do ar. Aí, nem só o capitão trabalharia. O Brasil inteiro, também.

P.S. - A emenda que poderia prorrogar o mandato dos atuais prefeitos dificilmente será aprovada. É que há deputados e senadores sonhando em ser candidatos em suas cidades. Na derrota lá, voltariam à dolce vita no Congresso, paga com o suor do brasilino. Coisas do BBB - Big Bordel Brasil. É preciso acabar com a trampolinagem. Todo eleito é obrigado a cumprir mandato. Quer ser candidato a outra coisa, renuncie.

Brasil: as três caras do nosso fracasso


Os três poderes da República têm o dever constitucional e institucional pela estabilidade e desenvolvimento econômico e social da nação. A tripartição de poderes, lavra de Montesquieu, se molda pela independência, mas com harmonia entre eles. Pelo que vemos, não estão fazendo o dever de casa. É a trinca da embófia.

O Judiciário, cuja "caixa preta" já deveria ter sido aberta há muito tempo, tem se revelado prova material de como saquear os cofres  públicos, com as suas farras de escandalosas regalias. A recente licitação do STF, para abarrotar a sua despensa com lagostas e vinhos premiados, foi uma cusparada no rosto de cada um de nós. Isso sem falarmos no auxílio para a compra de livros, ternos, gravatas, planos de saúde e odontológicos vitalícios extensivos aos familiares etc. Não diferente se dá nas demais Cortes federais e estaduais. Coisas da corrupção togada.

No Congresso Nacional não é diferente. Da mesma forma que os corvos maculam a casa de Themis, deputados e senadores enlameiam a chamada Casa de Leis. Não diferentes os deputados estaduais e vereadores. Legislam para os seus bolsos. Criam mordomias abusadas e nos mandam a conta - verbas de gabinetes, verbas indenizatórias, passagens aéreas, sem falar nas emendas orçamentárias, mensalão legalizado etc. Odorico Paraguaçu os chamaria de "safadistas militantes", o que seria uma generosidade do prefeito de Sucupira.

No Executivo, temos um capitão reformado a comandar o país, escudado por três filhos problemáticos e inspirado na doutrina de um détraqué. Comanda um governo sem planos e atrelado a uma reforma previdenciária que o imobiliza. Falta ao presidente um plano B. O país parou. Querer culpar a imprensa é estratégia pífia, coisa de maus governantes. É preciso parar de cultivar essa ridícula teoria da conspiração. 

Faltam aos senhores e senhoras dos três poderes compromisso público, esforço dos pilares da República  para que tenhamos um Brasil melhor. A responsabilidade não é exclusiva do capitão. Que seja dado um basta à gastança e ao envio da conta para ele pagar. A responsabilidade do nosso desenvolvimento é de todos. Que deixem de ser perdulários, que parem de se enricar à custa do suor do povo. Trabalhar mais e não roubar.

Não sem razão parte do povo pede que os militares entrem para fazer a limpeza. Como consertar um país em que o presidente de nada entenda, o Congresso se faça clube da corrupção e o Judiciário, que deveria fazer cumprir as leis e a Constituição, se mostra tão ou mais corrupto que os demais?

O Brasil vai mal. Faltam comando, politica de governo, planos alternativos para que tenhamos crescimento com desenvolvimento. Mas a responsabilidade, repito, não é exclusiva do presidente. A pátria não é um, são todos - já o disse Ruy. 

Que sejam trazidas de volta a ética, a honra, a moral e os bons costumes. Que invistamos mais em educação, pois só um povo instruído saberá escolher melhor aqueles que deverão representá-los, acabando de vez com, ou pelo menos reduzindo em muito, a corrupção institucionalizada que controla o país. Óbvio que há gente boa neste universo de bandalheiras, mas, para a nossa tristeza, temos mais joio do que trigo nestas searas. 

P.S. - Aplauso ao presidente pela anunciada intenção de pegar a multa de R$2,5 bilhões, paga pela Petrobras, em um acordo firmado nos Estados Unidos, e destiná-la ao Ministério da Educação. Ele também mudou o discurso: trocou a definição dos estudantes manifestantes de "idiotas úteis" por "maioria de boa fé" infiltrada por conhecidos oportunistas do movimento Lula Livre. Fez bem.

17 de mai. de 2019

As marchas e contramarchas do capitão

Flávio Bolsonaro, o filho número 01, é problema
para o papai presidente (foto: El País) 
O presidente Jair Bolsonaro tem se dado a copiar posturas de petistas antecessores. De Dilma, repete a incapacidade de transitar propostas no Congresso. Não se trata de barganhas (embora ali existam tais mercadores), mas de entendimento político para consolidar apoios às suas propostas. O capitão precisa entender que, sem o Congresso, nada flui. Dilma insistiu na queda de braços e dançou. 

Num país decente, sério, ele estaria com a razão. O parlamento existe para fiscalizar e aprovar leis, mas o nosso, historicamente, é gigolô do Executivo. Aqui, para mudar isso pelo voto, com a péssima educação que oferecemos aos brasilinos, sendo otimista, creio que daqui a uns mil anos. A curto prazo, só com um golpe. Fechar tudo, começar de novo. Enquanto não forem mudadas as regras do jogo vigente, se entender com os tais senhores e senhoras é necessário. 

Quanto ao plágio a Lula, pega mal esse discurso roto de que "investigam os meus filhos só para me atingir". Luiz Inácio dizia o mesmo em relação aos  seus pimpolhos. 

Papai Jair, que se elegeu com o discurso contra a corrupção e de caça aos ladrões do dinheiro público, deveria, como genitor do 01 e como presidente do País, usar a irretorquível postura dos probos, dos íntegros e dos que bons exemplos devem dar: que se apure tudo e que se cobre as responsabilidades. Não será passando a mão na cabeça, ou servindo de escudo de intocabilidade ao primogênito, que irá isentá-lo de culpa.

Não existe essa de perseguição à trupe, pelo Ministério Público, a quem o presidente acusa de uso político das atribuições. Quer dizer que o MP só "presta" quando investiga e denuncia  inimigos e "contra nós, é sacanagem"? Não é por aí, capitão.

Caso o filhão tenha trambicado, via Queiroz, com salários de servidores; se comprou R$9 milhões em imóveis, investimentos incompatíveis com o que recebia como deputado estadual, no Rio, provados os ilícitos, que seja responsabilizado. Não será o joguinho do papai, de usar rede de robôs para atacar dissonantes, que irá mudar imputações.

A resposta dos probos, dos que falam em honra não só da boca para fora, é única: apurem-se as denúncias e que se decida, pelo alegado e provado, se há ou não responsabilidades a serem imputadas. Essa tangente de "investigar meu filho para me atingir" é saída (hilária) que já tem dono: um certo Lula nada livre.

Provado que Flávio deve, que ele pague, capitão. Ao papai, que se proclama austero, caberia dizer, in casu,  que "não foi isso que ensinei a ele, lá em casa".

P. S. - Cabe a Bolsonaro, ao governador Caiado e aos demais: governar é cuidar dos interesses do Estado e dos seus cidadãos; não é ficar colocando culpa em antecessores ineptos ou prevaricadores e, sim, corrigir os seus malfeitos. O povo sabe quem é quem. Usando um exemplo do próprio governador de Goiás, que é ortopedista: atende-se ao paciente atropelado, ao invés de se preocupar com a marca do veículo e com a culpa do motorista atropelador. Que ele, Bolsonaro e os demais cuidem dos seus pacientes.

16 de mai. de 2019

Capitão, um país se faz com homens e livros

Capitão infeliz, quando fala.
Não poucos manifestantes são seus eleitores.
Defender a educação é dever de todos.
E dele, principalmente. 
O capitão vai mal. Cortar recursos indispensáveis e fechar cursos de filosofia e sociologia em nada contribuirão para combater o que ele chama de "esquerdização" das universidades federais. Não é por aí. O mundo mudou, a partir de Sócrates e Platão. Foi com as letras e pensamentos livres que saímos da Idade das Trevas - a brutal ditadura imposta pela Igreja, com a sua Inquisição, fogueira e autos de fé (eis aí o perigo da soma religião e política) - e ingressamos num mundo novo. Era o renascimento.

O livre pensar permite a todos - progressistas, reacionários, conservadores etc. - a verbalização de satisfações e insatisfações. Na democracia, o "penso, logo existo", de Descartes, é o "penso e falo", com o direito de opinar, discordar. Aqui na terra brasilis, impedir esse direito inalienável, determinado pela nossa Constituição, é atentar contra as liberdades democráticas.

É verdade que, infelizmente e o capitão tem razão, existem, nas nossas universidades, alguns espiroquetas que se servem da cátedra para cultuar doutrinas. São imbecis ilustrados a aproveitar-se das cabeças abertas de adolescentes para cultivar tendências, ao invés de estimulá-los ao conhecimento de todas visões do mundo e, depois, que cada qual faça escolhas por livre arbítrio, jamais por indevida e irresponsável indução. Mas não por isso se fecha cursos e nem se corta verbas de universidades. Que se bote para fora os que manipulam conhecimentos. 

É preciso lembrar ao capitão que, por falta da filosofia nas escolas que frequentou, é que ele não consegue verbalizar pensamentos. Filosofia exige leitura, nos enriquece de informações, viabiliza a fluência de ideias e a construção de farto vocabulário. Aprendi com a minha mãe, que muito me exigiu nos livros, que, quem não lê, não escreve e não fala.

A formação militar do capitão lhe tomou essa preciosidade. Foi escolado no "sim, senhor", sem o direito de discordar de ordens, de opinar sobre nada. Ocorre que o Brasil não é um quartel. É um país onde todos têm o direito de pensamento e de escolha, tanto que a maioria, usando o inalienável livre pensar e o livre escolher, o elegeu presidente. 


Esse mesmo livre pensar que experimentou a esquerda (que se revelou cleptomaníaca) e decidiu bani-la. 

Esquerda que, aliás, provocou o terrível e criminoso "apagão" nas mesmas universidades, com o corte de R$9 bilhões e meio de recursos, gerando greves e protestos e fazendo desabar o mentiroso slogan "dilmático" de "Pátria educadora".

Esquerda que, por oportunismo e sem público, quis pegar carona nos protestos de ontem, mas sem moral e legitimidade alguma, em prejuízo à seriedade dos eventos.


Enxotada a esquerda, a direita não pode repetir o erro. Um governo que fecha escolas, que as esvazia de recursos, só pode contribuir para a imbecilização do seu povo. Repito: o Brasil não é um quartel e as suas escolas devem formar cidadãos e não tropas de paus-mandados.

Caro capitão, já o dizia Lobato, "um país se faz com homens e livros".

P.S. - Fechar cursos de filosofia, se deixando guiar por um astrólogo que se autoproclama filósofo (aquele que "ama o Brasil", mas mora nos Estados Unidos), só pode trazer prejuízos à imagem e à já pobre história do nosso capitão presidente.

8 de mai. de 2019

O pacto federativo dos governadores é ópera bufa


Pífia a carta dos governadores ao presidente Bolsonaro e de efeito placebo para a "construção" de um novo pacto federativo. O que os governantes estaduais querem é aumentar os repasses de impostos, insolventes que estão e, sejamos justos, arrochados pelos elevados custos dos poderes legislativo e judiciário.

O Brasil precisa de uma reforma redutiva da carga fiscal que nos esfola e de, paralelamente, promover a inversão da pirâmide da repartição da receita, com os municípios guindados ao topo. Hoje, em média, a União fica com cerca de 55% da receita tributária, passando 27% aos Estados, cabendo 18% aos municípios. 

A ordem desses números tem que ser invertida. Afinal de contas, o Brasil em que vivemos é a cidade onde moramos, é o nosso bairro, é a nossa rua. Ali devem estar os benefícios fundamentais, casos do saneamento básico, moradia, transporte, saúde, educação maternal/fundamental, urbanização (pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo, abertura de ruas, construção de viadutos, avenidas etc), e, por isso, devem ser destinados a eles cerca de 60% do bolo tributário. 

Aos Estados, serão suficientes 25%, para cuidar da infraestrutura (malhas viária e ferroviária, geração de energia), do ensino secundário e segurança pública. À União, a quem não compete construir nada, mas preservar incólumes os poderes, o Estado de direito e, via Congresso, estabelecer diretrizes, políticas setoriais e legislar sobre medidas de interesse nacional etc, ficariam os 15%, inclusive para o custeio de uma máquina mais enxuta.

Precisamos de um pacto federativo que cuide das células (os municípios) para que o corpo (o país) não padeça. A carta hoje entregue ao presidente nada resolve, nada corrige. Contém paliativos para aliviar perdas, criar fundos e outros blablablás. O povo continuará trabalhando 5 meses e um dia, anualmente, só para pagar impostos, sem ter a contrapartida em serviços públicos efetivos e de qualidade.

Permaneceremos, tributariamente, esfolados de verdade, enquanto eles vão continuar fazendo de conta que nos governam. Há muito que usam a Lei de Lampedusa, aquela de fazer mudanças e mais mudanças, para que as coisas continuem as mesmas.

P.S. - Sabem quando teremos isso consertado? A curto prazo, só com um golpe perpetrado pelo povo, fechando tudo e começando do zero, acabando com a orgia dos poderes e colocando ordem na casa. Pelo voto, num país onde a educação não existe e o livre pensar é coisa subversiva, só daqui a alguns milênios.