O CONGRESSO LEGISLA. O SUPREMO CONSERTA?

 O Congresso aprova uma emenda constitucional para acabar com a escala 6x1. A mudança é comemorada como uma conquista histórica. Mas, antes de começar a funcionar, surge uma liminar do Supremo para esclarecer como será aplicada.

Desta vez, coube ao ministro Flávio Dino resolver o impasse das 42 horas semanais distribuídas em cinco dias.

A emenda não precisava de autorização judicial para valer. Precisou, isto sim, de esclarecimentos para evitar conflitos.

Eis o absurdo institucional.

Será que o Congresso não consegue aprovar uma reforma trabalhista com regras suficientemente claras para sua execução?

Não se discute o direito do trabalhador ao descanso. Dois dias livres por semana representam uma conquista importante.

Mas quem pensou nas pequenas empresas? Nos custos? Nas contratações? Nas dificuldades dos setores que funcionam sete dias por semana?

Legislar não é apenas anunciar benefícios e colher aplausos. É prever consequências.

Flávio Dino não criou o problema. Foi chamado a enfrentar uma controvérsia que chegou ao Judiciário. Mas o episódio revela um vício nacional: o Congresso decide, as dúvidas aparecem e o Supremo precisa intervir.

Depois reclamam da judicialização da política! O Legislativo precisa legislar melhor. O Judiciário precisa respeitar seus limites. E o país precisa de segurança jurídica. Uma conquista social não pode nascer acompanhada de uma coleção de incertezas.

O trabalhador merece respeito, o empresário merece previsibilidade e a Constituição merece ser levada a sério. Sim, porque, se toda reforma importante depender de uma decisão judicial para explicar seu funcionamento, alguma coisa está profundamente errada na maneira como o Brasil faz suas leis.

MATAR, VIRAR CELEBRIDADE E GANHAR DINHEIRO. PODE?

 O Brasil está diante de uma questão que desafia a Justiça, a moral e o bom senso: um assassino pode ganhar dinheiro contando como matou?

Suzane von Richthofen, condenada por participar do assassinato dos próprios pais, voltou ao noticiário. Segundo informações divulgadas pela imprensa, teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário sobre o crime que chocou o país.
Se confirmado, é um escárnio! A tragédia que destruiu uma família não pode ser transformada em bilheteria para enriquecer quem ajudou a provocá-la.

Agora, tramita na Câmara dos Deputados um projeto apelidado de Lei Suzane von Richthofen, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho. A proposta pretende impedir que criminosos condenados lucrem com filmes, livros, entrevistas, palestras e documentários explorando os próprios delitos.

A ideia é que os valores possam beneficiar as vítimas ou seus familiares. Sou favorável. E vou além: o crime não pode ser um investimento lucrativo! É preciso estabelecer limites entre o direito à informação e a exploração comercial da perversidade humana.

Não se trata de censurar jornalistas, escritores, cineastas e documentaristas. A sociedade tem o direito de conhecer a verdade, inclusive os capítulos mais sombrios de sua história. Mas uma coisa é contar um crime. Outra, muito diferente, é remunerar seu autor para transformá-lo em espetáculo.

Também não se trata de negar a ressocialização. Quem cumpre sua pena conserva direitos, mas a liberdade recuperada não pode significar um prêmio financeiro pela notoriedade conquistada com o sofrimento alheio. E as vítimas? E as famílias destruídas? Quem lhes devolve a paz?

O Congresso precisa enfrentar essa discussão com coragem, equilíbrio e responsabilidade jurídica. Uma sociedade que transforma assassinos em celebridades corre o risco de ensinar às novas gerações que até a monstruosidade pode render fama e fortuna.

O crime não pode compensar e a Justiça não pode assistir, indiferente, à transformação da dor das vítimas em mercadoria.

O AGRO E O CALOTE: QUEM PAGA A CONTA?

O Banco do Brasil acaba de revelar um problema que merece explicações. Seu lucro despencou 66,5% no terceiro trimestre. A inadimplência do agronegócio chegou a 6,92%. E o custo do crédito atingiu impressionantes R$21,2 bilhões.

O epicentro está no Centro-Oeste, especialmente entre médios e grandes produtores de soja, milho e pecuária.

A denúncia mais grave partiu da própria presidente do banco, Tarciana Medeiros: parte desses produtores teria optado por não pagar, não renegociar e nem oferecer garantias, esperando condições políticas mais vantajosas.

É preciso separar as coisas. Existem produtores endividados por juros elevados, problemas climáticos e dificuldades de mercado. Esses merecem apoio.

Mas quem tem condições de honrar seus compromissos e deliberadamente não paga, pratica algo muito diferente de uma atividade empresarial responsável.

O agronegócio brasileiro tem enorme importância econômica. Isso não lhe concede imunidade diante de contratos e obrigações.

A pergunta é inevitável: se o pequeno comerciante, o trabalhador e o empresário urbano precisam pagar suas dívidas, por que seria diferente no campo?

O Banco do Brasil não pode ser transformado em financiador de inadimplência deliberada. Nem o Congresso pode alimentar expectativas de perdões sucessivos sem avaliar quem realmente precisa de socorro.

Quem produz merece crédito. Quem enfrenta dificuldades merece apoio. Quem pode pagar deve pagar. Simples assim, porque o Brasil não pode transformar o calote em privilégio.

STF E PF: O QUE ESTÃO TENTANDO ESCONDER?

 

Trocam-se delegados, refazem-se relatórios, multiplicam-se as explicações e cresce a desconfiança.

No escândalo do Banco Master, relatórios da Polícia Federal mencionaram ministros do Supremo Tribunal Federal em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. De repente, delegados perderam cargos de chefia. Documentos passaram a ser reformulados. A justificativa? Reorganização administrativa e correção de supostos excessos nas análises.

Coincidência? Pode ser. Mas exige explicações. O que havia de tão incômodo nesses relatórios? Por que refazê-los justamente quando alcançam a cúpula do Judiciário? Quem garante que informações relevantes serão preservadas?

O presidente do STF, Edson Fachin, não pode permitir que essa história termine em pizza. Se houve excessos, corrijam-se. Se houve crimes, punam-se os culpados. Se houve interferência, que seus responsáveis sejam identificados.

O Supremo existe para proteger a Constituição, não para proteger ministros. A Justiça brasileira não pode exigir transparência dos outros e cultivar sombras dentro da própria casa.

A pergunta é simples e devastadora: estão corrigindo os relatórios ou tentando corrigir o que eles revelaram? O Brasil exige respostas. E exige agora!

CATALÃO: A CULTURA GANHA RODAS E ASAS

 Há conquistas que engrandecem uma administração. Outras engrandecem uma cidade. Algumas fazem as duas coisas.

Catalão recebe nesta quinta-feira o MovCEU, uma unidade móvel do Ministério da Cultura, equipada com cinema, biblioteca e estrutura para oficinas e atividades artísticas. Uma política pública federal que, em parceria com a Prefeitura, pretende levar cultura, conhecimento e lazer até onde o povo está.

E há um significado especial: Catalão poderá estar entre as pioneiras na utilização desse equipamento no Brasil. Uma distinção que merece ser celebrada e, sobretudo, transformada em resultados.

O prefeito Velomar Rios tem motivos para comemorar. É mais uma conquista de sua administração, desta vez num campo que nem sempre recebe a atenção merecida: a formação cultural e humana da população.

E imagino a felicidade da secretária municipal de Cultura, Lucélia Reis, entusiasta do projeto, que vê ganhar forma uma iniciativa capaz de aproximar a arte das crianças, dos jovens e das famílias catalanas.

A grande virtude do MovCEU é simples: não esperar que o cidadão vá até a cultura, mas levar a cultura até o cidadão.

Uma criança diante de sua primeira sessão de cinema. Um jovem descobrindo a magia dos livros. Uma comunidade reunida para celebrar a arte. São experiências que educam, aproximam e transformam.

O Governo Federal merece o reconhecimento pela iniciativa. A Prefeitura, pela parceria. E Lucélia, pelo entusiasmo em fazer a cultura chegar mais longe.

Agora vem a parte mais importante: colocar o equipamento nas ruas, nas praças, nos bairros e nas comunidades rurais. Fazer dele um instrumento permanente de inclusão e cidadania.

Porque o desenvolvimento de uma cidade não se mede apenas pelo concreto que constrói, mas também pela sensibilidade que desperta.

Catalão ganha um veículo. Seu povo ganha novas oportunidades. E a cultura brasileira ganha mais um caminho para chegar aonde deve estar: no coração das pessoas.

A TOGA NÃO PODE ESCONDER A VERDADE

 

Edson Fachin tem uma missão que ultrapassa a presidência do Supremo: impedir que a credibilidade do Judiciário brasileiro seja sepultada pelo corporativismo.

O Caso Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, trouxe à discussão relações de ministros da mais alta Corte com interesses privados. As informações sobre contratos, negócios, mensagens e contatos precisam ser investigadas até as últimas consequências.

Não se trata de condenar antecipadamente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques ou qualquer outro magistrado. Trata-se de exigir deles o mesmo rigor que a Justiça impõe ao cidadão comum.

A Polícia Federal precisa esclarecer os fatos. Sem blindagens. Sem conveniências. Sem acordos de bastidores.

Fachin tem diante de si uma escolha histórica: contribuir para a recuperação da confiança no Supremo ou permitir que a desconfiança continue corroendo a instituição.

O Brasil não precisa de ministros intocáveis. Precisa de juízes íntegros, independentes e acima de qualquer suspeita razoavelmente esclarecível.

A Justiça não pode ser uma deusa de olhos vendados para os poderosos e de olhos arregalados para os humildes. Se houver culpados, punição. Se houver inocentes, esclarecimento.

O que não pode haver é pizza, porque a toga não torna ninguém superior à lei.

TÊMIS VIROU MAMÃE NOEL?

 

O Natal está chegando. E, pelo visto, Têmis, a deusa da Justiça, resolveu vestir-se de Mamãe Noel. Mas os presentes não são para as crianças pobres. São para os privilegiados da República.

O Judiciário e o Ministério Público querem mais R$ 533 milhões para pagar quinquênios, os famosos penduricalhos. Como não há dinheiro previsto no orçamento, pretendem recorrer a um crédito extraordinário.

Extraordinário? O Brasil está em guerra? Sofreu alguma calamidade? Ou a falta de dinheiro para engordar contracheques milionários virou emergência nacional?

Enquanto o governo precisa cortar gastos, os municípios enfrentam dificuldades e milhões de brasileiros lutam para sobreviver, setores privilegiados do Estado insistem em ampliar suas vantagens e o Supremo Tribunal Federal terá de esclarecer como financiar benefícios decorrentes de suas próprias decisões.

É o retrato de uma República que precisa discutir seriamente seus privilégios. A imagem do Judiciário, já desgastada por denúncias, suspeitas e controvérsias que exigem apuração, não se recupera com novas vantagens corporativas. Recupera-se com transparência, austeridade, ética e exemplos.

A independência dos Poderes é sagrada. Mas não pode ser confundida com independência em relação ao dinheiro do contribuinte.

Têmis deveria tirar a venda dos olhos, olhar para a própria balança e lembrar-se de que Justiça não é distribuir presentes aos poderosos. É garantir direitos a todos, porque, nesta República, Papai Noel parece não visitar todas as casas, mas a conta dos presentes chega para todos os brasileiros.

STF: A JUSTIÇA TAMBÉM DEVE PRESTAR CONTAS

 

A República não admite intocáveis. Nem no Executivo, nem no Legislativo, muito menos no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas seus ministros não estão acima dela.

Investigar não é condenar. É esclarecer. E, quando houver provas de irregularidades, identificar responsabilidades e aplicar as sanções previstas em lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O episódio de 15 de setembro, que permanece cercado de questionamentos, precisa ser devidamente esclarecido. Não basta virar a página quando existem dúvidas relevantes sobre a conduta de autoridades. É preciso examinar os fatos, confrontar documentos, ouvir os envolvidos e permitir que a verdade prevaleça.

A independência do Judiciário é indispensável à democracia. Mas independência não significa ausência de controle. A credibilidade de uma instituição não se preserva escondendo possíveis erros, e sim demonstrando capacidade de reconhecê-los e corrigi-los.

Nenhum ministro deve ser condenado pela pressão das ruas, das redes sociais ou dos interesses políticos. Tampouco deve ser protegido pelo peso da toga. A mesma Constituição que lhes confere autoridade também estabelece limites ao exercício do poder.

O Brasil precisa passar esse capítulo a limpo. Não por vingança, revanche ou perseguição, mas por respeito à Justiça, à moralidade pública e à dignidade das instituições, porque a República não pertence aos ministros, aos presidentes ou aos parlamentares. Pertence ao povo brasileiro. E uma Justiça que exige respeito precisa, antes de tudo, merecer confiança.

A PÁTRIA SOMOS TODOS NÓS!

Lula fez um pronunciamento de boas intenções. Falou em união, justiça social, segurança, desenvolvimento e paz. Tudo muito bonito. Mas o Brasil não precisa apenas de palavras. Precisa de resultados.

A pátria não é Lula, não é Bolsonaro, não é a direita nem a esquerda. A pátria somos todos nós! Os que venceram, os que perderam, os que concordam e os que discordam.

Governar é cuidar de todos, sem distinção. É garantir comida na mesa, emprego, saúde, educação, segurança e dignidade. É administrar com responsabilidade o dinheiro que pertence ao povo.

O Brasil já ouviu discursos demais. Já colecionou promessas demais. O que falta é transformar palavras em ações e esperanças em realidade.

Presidente, a eleição acabou. O palanque deve dar lugar ao trabalho. Porque patriotismo não é amar um político. É amar o Brasil e respeitar os brasileiros.

VELOMAR: OS OLHOS NO FUTURO

Eleições 2026. As adversidades não desviaram Velomar Rios de seu caminho. Nem as incompreensões, nem as provocações, nem os obstáculos naturais da vida pública. O prefeito de Catalão preferiu responder com trabalho, serenidade e resultados.

Conduziu, no município, as campanhas vitoriosas de Daniel Vilela ao governo de Goiás, Gracinha Caiado ao Senado e Jamil Calife à Assembleia Legislativa. Liderança inquestionável.

Encerrado o processo eleitoral, voltou suas atenções para aquilo que considera fundamental: o futuro de Catalão. Sem rancores, sem revanchismos, sem perder tempo com disputas que nada acrescentam à vida das pessoas.

Seu horizonte são os dois últimos anos de mandato. Prepara uma reforma administrativa e um novo programa de obras e investimentos, com projetos destinados a melhorar a infraestrutura urbana, os serviços públicos e a qualidade de vida dos catalanos. Há novidades sendo amadurecidas. Algumas poderão surpreender.

Mas existe algo que permanece inalterado: o jeito de ser de Velomar. É o mesmo homem simples, acessível, que conversa com as pessoas na fila do supermercado, acompanha obras, percorre bairros e vibra na arquibancada do futebol.

O exercício do poder não o afastou das ruas, onde construiu sua trajetória política e talvez esteja aí uma das maiores lições da vida pública: compreender que governar não é alimentar vaidades pessoais, mas transformar necessidades coletivas em realizações concretas.

As eleições passaram. As divergências ficaram para trás. Catalão continua, com seus desafios, suas necessidades e suas esperanças. Velomar olha para a frente, porque o tempo de um prefeito deve ser medido menos pelas disputas que enfrentou e mais pelas obras que deixou, pelas vidas que ajudou a melhorar e pelo futuro que contribuiu para construir.

Afinal, mais importante que vencer adversidades é construir uma cidade melhor e, trocadilhando, Velomar é e sempre foi Velomais Catalão!

FLÁVIO BOLSONARO: DERROTADO NAS URNAS, REPROVADO NAS PESQUISAS

Flávio Bolsonaro conseguiu uma façanha política: perdeu a eleição e, em seguida, começou a perder também a batalha pela própria imagem.

A primeira pesquisa Quaest depois das eleições é um verdadeiro banho de água fria nas pretensões do senador. Nada menos que 62% dos brasileiros consideram errada sua decisão de deixar o país. Outros 60% reprovam sua postura diante da derrota eleitoral.

E há um dado ainda mais indigesto: 56% acreditam que ele foi para os Estados Unidos para fugir da Justiça. Não significa que tenha fugido, mas revela como a população interpreta sua atitude.

Flávio tentou transformar a derrota em resistência, a viagem em proteção e a contestação das urnas em bandeira política. Parece ter conseguido o contrário: ampliou a desconfiança.

O mais significativo é que a reprovação não se limita à esquerda. A direita não bolsonarista também está dividida. Isso significa que o sobrenome Bolsonaro já não assegura unanimidade nem mesmo no campo conservador.

Há uma diferença monumental entre liderar uma oposição democrática e tentar deslegitimar uma eleição porque o resultado desagradou. O Brasil precisa de oposição. Forte, responsável, fiscalizadora. Não precisa de políticos que confundam a própria vontade com a vontade popular.

Flávio tem todo o direito de discordar, protestar e fazer oposição. Mas não pode esperar que a sociedade confunda inconformismo com liderança. As urnas lhe disseram não. Agora, a pesquisa mostra que boa parte dos brasileiros também desaprova a maneira como ele recebeu esse não.

Em política, perder uma eleição é normal. Perder a credibilidade pode custar muito mais caro.

 

TRÍPLICE FRONTEIRA: QUEM VAI PAGAR A CONTA?

No Paraguai, a filha de um ex-presidente envolvido em escândalos de corrupção aparece ostentando uma camiseta com a inscrição “Tax The Poor” — “Taxem os Pobres”. Uma provocação de extremo mau gosto. Enquanto milhões de compatriotas enfrentam dificuldades, a jovem transforma a desigualdade social em deboche. É o retrato da arrogância de uma elite que parece desconhecer o sofrimento do povo.

Na Argentina, Javier Milei prometeu uma revolução econômica. Conseguiu reduzir a inflação, mas o ajuste cobra um preço social elevado. Empresas fechadas, empregos perdidos, famílias endividadas e uma indústria pressionada. O equilíbrio das contas públicas é indispensável, mas uma economia não pode ser considerada saudável apenas porque os números agradam aos credores. De que adianta salvar as contas e abandonar as pessoas?

E o Brasil? Lula falará à nação. O que anunciará? Responsabilidade fiscal? Corte de gastos? Medidas para recuperar a confiança na economia?

A questão fundamental é saber onde o governo pretende buscar os recursos. Nos privilégios e desperdícios da máquina pública? Nas emendas parlamentares bilionárias, na falta de transparência e nas mordomias dos altos escalões? Ou, mais uma vez, no bolso de quem trabalha, produz e paga impostos?

O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, sim. Mas precisa, sobretudo, de responsabilidade social. Não se combate a pobreza castigando os pobres. Nem se constrói prosperidade protegendo privilégios.

Do Paraguai à Argentina, chegando ao Brasil, a lição deveria ser a mesma: o povo não pode continuar pagando pelos erros, excessos e privilégios de quem governa.

Afinal, a camiseta da moçoila paraguaia pode ser apenas uma provocação. Mas, em boa parte da América Latina, o “Tax The Poor” parece ter virado política de Estado.