20/07/2014

Governo Marconi faz uso indevido de dinheiro de órgãos públicos

Governo também se apropria de rendimentos das aplicações da Conta Centralizadora


“Devo, não nego, mas só pago quando puder”.  Desse jargão popular, por incrível que pareça, dele faz abusado uso o governador Marconi Perillo. O chamado “Decreto  do Calote”  (nº 5.662/2002), ao regulamentar a criação da Conta Centralizadora do Governo (Lei 13.456/1999), permite que a Superintendência do Tesouro Estadual (STE) lance mão de todo o dinheiro ali existente.

Nada de estranho se fosse dinheiro apenas do Tesouro, mas não. Caem ali todos os milhões de reais de cada uma das 60 contas de órgãos púbicos estaduais. Com a venda (?) do BEG, a tal CC foi transferida para Banco Itaú, tendo a administrá-la a Secretaria do Tesouro.

Embora o decreto mande que o Tesouro, somente em situações excepcionais, possa fazer uso de tais recursos, o Sr. Marconi, desde priscas eras, tem feito da exceção a regra. Segundo os auditores do Tribunal de Contas, “não se infere aqui que a centralização dos recursos dos fundos especiais e demais recursos vinculados é ilegal. Entretanto, o Tesouro deles se apossa e os destina a fins diversos dos legalmente dispostos”.  

E não é só. Como bem diz o dito decreto, apesar da movimentação dos recursos estar sob a responsabilidade do Tesouro Estadual, os mesmos pertencem aos órgãos e entidades do Estado. Dessa forma o rendimento decorrente da aplicação financeira destes recursos não é receita do Tesouro, mas de seus verdadeiros detentores. E o que faz  o Governo Marconi? Fica com os rendimentos que não lhe pertencem e oriundos de um dinheiro que não lhe pertence.

Traduzindo em números, desde a criação da Conta Centralizadora, o Governo usa o dinheiro, mas não o devolve. É que, astutamente, alguém inseriu no decreto um dispositivo (§1º., art. 2º) determinando que “os recursos utilizados na forma do caput deste artigo retornarão às contas de origem na medida em que houver disponibilidade financeira no Tesouro Estadual”.

Adivinhem quando haverá disponibilidade financeira no Tesouro Estadual? Na, né, ni, nó, nunca. E sabem qual é o tamanho do “buraco”? Só 858 milhões 859 mil 873 reais e 88 centavos.

Mas o tão pior vem aí: conferindo a contabilidade do Estado, constata-se que os rendimentos  auferidos pela aplicação do dinheiro pela Conta Centralizadora nunca foram contabilizados.

 De acordo com os auditores do Tribunal de Contas,  esses rendimentos só passaram a entrar na contabilidade , pasmem, NO FINAL DO ANO PASSADO.  Afirmo ISSO com respaldo da Ordem de Crédito nº 2013002, de 30 de dezembro de 2013, no valor de 40 milhões 4 mil 950 reais e 1 centavo, cujo histórico tem o seguinte teor:

“Valor dos rendimentos de aplicação financeira relativa aos recursos investidos através da Conta Centralizadora 619, apurados de julho de 2013 a novembro de 2013, ora transferidos ao Tesouro estadual”.

Como se vê na Ordem de Crédito, as aplicações foram feitas de julho a novembro,  ficando dezembro sem ser contabilizado. Isso traz ao lume uma situação delicadíssima, pois se tais recursos não são contabilmente registrados, sua saída de caixa não depende da referida baixa.

Há apropriação indevida deste dinheiro por parte do Tesouro: os rendimentos pertencem aos órgãos cujo dinheiro estava na conta. Não bastasse, há outro ponto nebuloso a ser esclarecido desde as contas de 2012. No final daquele ano existiam duas Contas Centralizadoras: uma no Itaú e outra na Caixa Federal. Embora perguntada pelos auditores do TCE, a Secretaria de Fazenda não explicou ou não sabe explicar qual foi a apuração dos rendimentos da CC no Banco Itaú, por quando do seu encerramento.

Por incrível que pareça, ainda que os auditores tenham registrado a
utilização indevida dos recursos da Conta Centralizadora pelo Governo do Estado e outras irregularidades, o TCE diz que está tudo muito bom, tudo muito bem. Nós temos emprego vitalício e você não tem.

P. S. – Se os recursos que não são contabilmente registrados, sua saída de caixa não depende da referida baixa...



Marconi Perillo, como sempre, foge às explicações. 

O aeroporto que Aécio fez para o titio com grana pública é ignorado pela mídia

O artigo de Paulo Nogueira, do DCM, merece ser lido. Por que só a Folha deu a noticia? Todo cuidado com a grande imprensa será pouco. Saiba os porquês.

O sobrinho querido do titio

Algumas pessoas estão eufóricas com a informação, divulgada hoje pela Folha, de que na gestão de Aécio foi construído um aeroporto com dinheiro do contribuinte numa propriedade de um tio dele.
14 milhões de reais foram gastos na obra, segundo a Folha.
A euforia que me chama a atenção não é a dos petistas. Esta é previsível, dadas as circunstâncias.
É a de pessoas para as quais o furo da Folha é a prova definitiva de que a mídia não favorece o PSDB e nem, muito menos, se esmera nas denúncias contra o PT.
Cada um fique com sua crença, mas quem acredita nisso – na demonstração de neutralidade apartidária por conta do aeroporto denunciado – acredita em tudo, conforme disse Wellington.
Observe.
Primeiro, entra aí uma espécie de cota da Folha de notícias negativas para o PSDB. Assim como tem uma cota de colunistas de pensamento  independente – para cada Janio de Freitas há vários Magnollis – a Folha tem também uma para notícias.
Faz parte do esforço em manter de pé o slogan com o qual ela conquistou, no passado, a liderança entre os jornais: aquele que afirma que a Folha não tem rabo preso com ninguém.
Muito mais por razões de marketing do que propriamente por razões jornalísticas, a Folha é entre as publicações das grandes companhias jornalísticas a que mais parece se preocupar com a imagem de imparcialidade.
É por isso que, de vez em quando, você vai ler lá coisas como o aeroporto de Minas. É uma característica da Folha, e só da Folha.
Saia da árvores e analise a floresta.
A grande diferença entre uma denúncia contra o PT e uma denúncia contra o PSDB está na repercussão dada pelas demais empresas de jornalismo.
Num caso, quando a vítima das acusações é o PSDB, o assunto vai morrendo, à falta de interesse de jornais e revistas. No outro, quando contra o muro está o PT, são manchetes incessantes, e desdobramentos se multiplicam.
Compare a cobertura dada, algum tempo atrás, à Petrobras, depois da compra de uma refinaria em Pasadena, com o noticiário relativo ao escândalo das propinas do metrô de São Paulo.
O episódio que melhor mostra a distinção no tratamento de temas assemelhados diz respeito à compra de votos no Congresso para que fosse aprovada a emenda que permitia a reeleição de FHC.
Como agora, a denúncia partiu da Folha.
Como o Jornal Nacional, por exemplo, repercutiu a compra? Nos últimos anos, o JN se habituou a pegar denúncias anti-PT da Veja e, na edição de sábado, dá-las com extremo alarido.
Eram amplificados assim, com o mesmo expediente, ataques ao governo petista. O espaço dado pelo JN às acusações levava depois, durante a semana, o resto da mídia – jornais, sobretudo – a se engajar na exploração dos “furos” da Veja.
Este comportamento padrão, repetido metodicamente ao longo de tanto tempo, acabou minando a credibilidade da grande mídia perante a parcela mais esclarecida do público – e não apenas entre petistas.
Alguns detalhes mudaram: a radicalização progressiva da Veja levou os editores do Jornal Nacional a tomarem mais cuidado com o noticiário da revista. Acabou a repetição mecânica.
Mas o processo, em si, continua o mesmo. Notícia ruim contra o PT é, para a mídia, notícia boa. Notícia ruim contra o PSDB é, para a mídia, notícia ruim.
O aeroporto de Aécio, por tudo isso, rapidamente vai sumir do noticiário da mídia nesta semana.
Não porque o assunto não seja importante, mas pelas preferências ideológicas e partidárias das grandes empresas de jornalismo, para as quais notícia é algo definitivamente subjetivo.

17/07/2014

Trambique no DETRAN: Placa nova é só para carros novos

Explica essa, DETRAN! Placa refletiva só é obrigatória para carros novos e para os transferidos de município. É o que determina a Resolução nº 372, do CONTRAN, que modifica a nº 231, usada pelo DETRAN goiano – aliás, mal-interpretada pelos ditos cujos do tal. 

De acordo com o art. 1º da 231, “após o registro no órgão de trânsito, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira etc.”.

Ora, só se registram ali os carros novos, pois os velhos já estão registrados. Assim, só os novos terão as tais placas. Para dirimir as dúvidas, o CONTRAN, na Resolução 232, deixa bem claro que não será preciso fazer a substituição de todas as placas de carros, motocicletas ou qualquer tipo de condução. Somente deverão trocar placas os que forem transferidos para outros municípios ou outros Estados. Carro velho só terá placa nova em virtude do rompimento do lacre ou da perda da placa velha.   

Questionado sobre a possibilidade de substituir o atual modelo de identificação de veículos, o DENATRAN prevê que o atual sistema ainda tem uma sobrevida de 15 a 20 anos. A ideia é aditar uma tecnologia que contenha, num único sistema, placa de identificação, número de chassis, documento do veículo e identificação do dono. Seria o Sistema Nacional de identificação Automática de Veículos (SINIAV).

Por meio de uma etiqueta eletrônica instalada no para-brisa ou vidro traseiro, e de antenas espalhadas em pontos estratégicos das cidades, o caro passaria a emitir dados em tempo real a uma central, possibilitando, entre outras ações, a identificação rápida de veículos roubados ou com licenciamento vencido.

São estudos. Até lá, placa nova só para carros novos ou os velhos que forem transferidos para outros estados e cidades.


E aí, Marconi Perillo? Até quando Goiás continuará sendo o Estado das lambanças sob o seu comando?

Confira a resolução nº 372, na íntegra, clicando aqui:http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_372_10.pdf

16/07/2014

Não emplaque. Tem trambique no DETRAN!

Ministério Público na parada. Emplacamento foi suspenso. Ilegal, imoral, com prejuízos para o Estado. Esquema foi feito para favorecer a empresa vencedora.


Amigos, ano passado, quando o DETRAN decidiu – ilegal e indevidamente (provaremos aqui) – pela troca das placas comuns pelas com código de barras, fez publicar a Portaria nº 355/2013 em que exigia, entre outras coisas, que tivesse sede em Goiânia (art. 2º) e sujeita a vistoria.

Apenas quatro empresas apresentaram seus documentos em tempo hábil: Bellas Placas (processo nº 173434213), Nova Placa (processo nº 201300025007292), Seplac do Brasil (processo nº 2013000250007297) e UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança Ltda. (processo nº 201300025007156).

O trambique (permitam a expressão) se manifestou de imediato. Apesar de as quatro empresas terem dado início ao processo de credenciamento no mês de setembro de 2013, curiosamente, apenas a empresa “ganhadora” – a UTSCH do Brasil – foi a primeira a ser notificada para complementar os documentos inicialmente apresentados. Ela recebeu sua notificação em 17 de setembro de 2013, com prazo final em 23 de dezembro. Imediatamente, ela cumpriu a notificação e foi a única a ser vistoriada por pelo DETRAN.

Estranhamente, as outras três empresas só vieram a receber a mesma notificação nos dias 17 e 18 de dezembro de 2013. Com o prazo final no dia 23, elas teriam apenas cinco dias para complementar a documentação.
Mais estranhamente, ainda, antes que o prazo concedido às empresas se esvaísse, o então Presidente do DETRAN, Sebastião Vaz da Silva, aos 19/12/2013, ou seja, um dia após notificar as três empresas, credenciou apenas a UTSCH do Brasil, pela Portaria nº 642/2013 (Publicada no Diário Oficial do Estado de 26/12/2013, Edição nº 21.739).

No dia seguinte ao credenciamento da UTSCH do Brasil (em 20 de dezembro de 2013, dentro do prazo concedido a elas), as empresas Bellas Placas, Nova Placa e Seplac apresentaram os documentos exigidos, mas, mesmo assim, não foram credenciadas.

Cobrado pela SEPLAC, o DETRAN se manifestou apenas no mês de janeiro deste ano, informando que as três empresas concorrentes não seriam credenciadas por não terem apresentado determinado documento.
Que documento seria esse? Aí é que está o “pulo do gato”.  O artigo 12, alínea “c”, inciso IV da referida portaria, assim dispõe:

Artigo 12 – A homologação a que se refere o artigo 3º desta Portaria deverá ser precedida de autorização prévia, pelo período de 01 (um) ano, renovável por igual período, mediante a protocolização de requerimento circunstanciado e apresentação dos seguintes documentos:

[...]

c) Capacidade Técnica

IV – Atestado de Capacidade Técnica emitido por Órgão ou Entidade Executiva de Trânsito de Estado ou do Distrito Federal, comprovando o fornecimento com solução informatizada de codificação e rastreabilidade de placas e tarjetas, atendendo o referido Órgão ou Entidade de Trânsito, nas rotinas de fabricação, distribuição, utilização/descarte de forma integrada com o sistema operacional oficial.

Por tal dispositivo, o DETRAN/GO exige que a empresa interessada no credenciamento possua atestado de capacidade técnica emitido por órgão ou entidade de trânsito de outro Estado. Dentre as candidatas, apenas a UTSCH do Brasil, multinacional com sede no Rio de Janeiro e que já está emplacando carros no Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo etc., pôde cumprir com a tal exigência.

Já as empresas goianas, que fabricam o mesmo produto e com a mesma qualidade, mas que não possuem condições físicas e financeiras para atuar em outros Estados, obviamente, não puderam atender ao quesito, restando claro que foi um processo de escolha dirigido. A tal Portaria nº 355/2013 direcionou as exigências para que apenas a UTSCH do Brasil as pudesse cumprir, criando, dessa forma, um monopólio dentro do Estado de Goiás, liderado por uma empresa que sequer possui sede ou filial neste Estado.

O Ministério Público Estadual, pelos promotores Leila Maria de Oliveira, Rodrigo César Bolleli Faria e Goiamilton Antônio Machado,  protocolizou junto à Vara da Fazenda Pública Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, para que o emplacamento seja suspenso . O caso, portanto, está sub judice. Daí recomendar a todos que não emplaquem os seus carros, enquanto não houver a decisão.

P. S. - A portaria federal não exige placas com código de barras e os preços aqui são abusivos. Pior: o DETRAN nem tem como ler as placas. Tem gente precisando de código de barras. Das grades. Da cadeia. 

15/07/2014

Cuidado com as pesquisas.Veritá é campeã da "mentirá"

A pesquisa Veritá, de Uberlândia, aquela que sempre diz que Jardel ganha de lavada em Catalão, só vive pisando na bola. Agora está a serviço do governador Marconi. Peguei emprestada ao Eduardo Horácio. Vejam a lambança e o tamanho do erro nas eleições catalanas de 2008. O Veritá disse que dava Jardel (PSDB) e deu Velomar (PMDB).


000 

Piada do dia, na porta do Fórum:
- O Marconi está na frente.
- E a polícia está atrás.

11/07/2014

Copa da Insegurança: fase do mata-mata em Goiás

O número de ocorrências do mês de junho, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), mostra que o primeiro semestre deste ano foi mais violento que o mesmo período do ano passado. De acordo com as estatísticas de ocorrências de alta prioridade da secretaria, foram registrados 101.325 crimes nos primeiros seis meses de 2014 contra 89.539 do ano passado, um aumento de 13,1%.

Dentre os 14 tipos ocorrências listados pela SSP com base nos Boletins de Ocorrência (BO), o roubo a residência foi o que mais cresceu em todo Estado em comparação a 2013, passou de 596 para 854; em Goiânia, o latrocínio - roubo seguido de morte - registrou o maior aumento, foi de nove, em 2013, para 20, este ano. Apenas o roubo e furto ao comércio apresentaram redução no período, todavia, no ultimo mês, essas duas ocorrências aumentaram no Estado: o roubo subiu de 339 para 501 e o furto de 625 para 629.
No Estado, homicídio, latrocínio e homicídio culposo no trânsito também registraram alta de maio para junho, de 194 para 233 o primeiro, de 10 para 13 o segundo e de 84 para 86 o terceiro. As demais ocorrências sofreram redução de um mês para outro. Em Goiânia, os crimes contra a vida, homicídio, homicídio culposo no trânsito, tentativa de homicídio e latrocínio, além do furto ao comércio, subiram no ultimo mês.
Como se lê, a violência e a insegurança estão pelo Estado inteiro, sem que o governo adote qualquer medids para combater a criminalidade. É a soma da omissão, da leniência, da conivência. Da irresponsabilidade.
Alguém vai dizer: "Você é brigado com o cara". mas não se trstas de coisa pessoal, e, sim, de fatos, de números aí acima publicados. Falo pelos 80 homicídios registrados aqui, só no mês passsdo. Acho que eles bastam e eles também falam por mim.