O Relatório Final da CPMI e as verdades que incomodam
Cabe ao jornalismo trazer ao lume o que os senhores do poder insistem em manter nas trevas, principalmente quando o interesse público está sendo lesado em todos os sentidos. Este blog está apenas cumprindo o seu papel, ao transcrever o Evangelho da Verdade (o temido relatório da CPMI) ou, pelos óculos da revolta, o Dossiê da Vergonha.
1.1. Marconi Perillo – Individualização da Conduta
“(...) O nexo crime e política, atualmente, tem uma dinâmica peculiar: está destituído de qualquer ideologia ou projeto de longo prazo; atua, preferencialmente, nos níveis locais ou regionais (municípios e Estados); incorpora a Polícia, O Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, empresas privadas e criminosos nos mesmos esquemas; busca menos a proteção de grupos (embora isso ainda tenha alguma importância) do que a consecução de benefícios através de licitações públicas viciadas, distribuição de benesses, predação do patrimônio público, criação de consórcios entre agentes públicos e que pode conter a participação de agentes internos, mas liderados pelos primeiros, para a realização de crimes de forma contínua.”
(O Estado delinquente: uma nova modalidade de crime? - André Moysés Gaio – Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora e Doutor em História Social pela PUC/SP – Cadernos de Ciências Humanas – Especiaria. V. 9, n. 15, jan./jun., 2006, p. 152).
A complexa Organização Criminosa (ORGCRIM) chefiada por Carlos Cachoeira há muito não se contentava mais apenas com a exploração de jogos ilegais, razão pela qual, divisando um novo filão de lucratividade, mas, principalmente vislumbrando estruturar um grande projeto de poder político e econômico, passou a redirecionar suas armas e seus soldados para alavancarem outras fontes de financiamento da quadrilha: o assaque ao Erário e às estruturas do Poder Estatal.
Entretanto, para que o êxito dessa nova empreitada criminosa também pudesse ser assegurado, era imprescindível o apoio, a adesão e a cooptação de variados agentes do Estado.
E foi exatamente isso que ocorreu no Estado de Goiás. Assim, não houve qualquer surpresa quando as investigações conduzidas pela Polícia Federal e por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) revelaram, com riqueza de detalhes a existência de diversos tentáculos dessa organização mafiosa dentro da estrutura do poder estatal no Estado de Goiás e em outras unidades da Federação, demonstrando que a quadrilha contava com o apoio e a efetiva participação (com dedicação e divisão de tarefas) de integrantes das forças policiais e de servidores e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
E foi no Estado de Goiás que essa simbiose entre o crime organizado e as estruturas estatais se mostrou mais próspera e afinada, de modo que havia uma relação de dependência e complacência entre o crime e alguns agentes públicos, a fim de que todos pudessem auferir de alguma forma, vantagens e benefícios indevidos, em detrimento da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
Despudor e dissimulação
Como rotineiramente ocorre em estruturas criminosas desse jaez, essas imbricações entre o Estado, os agentes estatais e os integrantes da organização ocorriam na penumbra, de modo que, às sombras, sorrateiramente, muitos agentes públicos agiam com grande desenvoltura em prol da organização e, à luz da sociedade, buscavam cumprir sua função constitucional de forma a demonstrar a ausência de qualquer vinculação com a sociedade criminosa ou quaisquer de seus integrantes.
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| Perillo e Cachoeira: sócios do poder? |
Seguindo esse script de ocultação e negativa de vinculação com a organização mafiosa, o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e grande parte de seu staff procuraram, de forma ostensiva, se distanciar da pessoa de Carlos Cachoeira, sua Organização Criminosa e suas atividades ilícitas, ao mesmo tempo em que mantinham, na intimidade de gabinetes refrigerados e em encontros sociais privados (o Governador e seus fâmulos) , uma íntima e promissora relação com o chefe do grupo criminoso e seus acólitos, consoante se verá de forma mais detalhada em seguida.
Assim, e a despeito de todas as tentativas que fez o Governador do Estado de Goiás de se desvincular de qualquer proximidade da pessoa de Carlos Cachoeira e da organização mafiosa por este chefiada, ver-se-á, ao longo do presente Relatório, que havia efetivamente uma estreita e bem azeitada parceria política e econômica entre ambos.
O governo a serviço do crime
Com efeito, as investigações conduzidas tanto da Polícia Federal, quanto por esta CPMI apontaram que diversos setores do Governo do Estado de Goiás estavam a serviço ou servindo, de alguma forma, aos interesses políticos e econômicos da Organização Criminosa chefiada por Carlos Cachoeira.
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| Bicca, Procurador-Geral |
Nessa perspectiva, e apenas para ilustrar o que será demonstrado ao longo do presente Relatório, fazemos referência aos papéis desempenhados pela então chefe de Gabinete do Governador Marconi Perillo (Sra. Eliane Gonçalves Pinheiro), pelos Procuradores do Estado de Goiás (Drs. Ronald Bicca e Marcelo Siqueira), pelo Presidente do Detran-GO (Sr. Edivaldo Cardoso), pelo Secretário de Segurança Pública (Sr. João Furtado), entre outros, além dos serviços e missões que foram conduzidas pelos Policiais Civis e Militares de Goiás em prol da Organização Criminosa.
O que se diz sem qualquer tergiversação é que uma grande parte dos agentes políticos que detinham as prerrogativas de conduzir a Administração Estadual e os destinos econômicos, políticos e sociais do Estado de Goiás estavam vinculados, de forma direta ou indireta.
Todas as condutas dos agentes públicos e políticos aqui mencionados e de outros que colaboraram ou aderiram de qualquer forma à estrutura criminosa objeto desta investigação estão delineadas ao longo do presente Relatório.
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Esta moca, Eliane Pinheiro, nada tem a ver
com a verdadiera. Homônima, foi colocada
no noticiário, indevidamente |
E nada disso ocorreria se uma das principais células condutoras dos destinos do povo goiano (o governador do Estado) não tivesse capitulado aos dos interesses políticos e econômicos da estrutura mafiosa.
As mazelas do “Rei”
Ver-se-á, em seguida, que Marconi Perillo efetivamente associou-se à Organização Criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o êxito e a perpetuidade das atividades criminosas em várias searas e foi regiamente recompensado, política e economicamente por Cachoeira e todo o seu braço empresarial, percorrendo, desta feita, os caminhos de vários delitos do Código Penal.
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| Edivaldo, o indicado |
Marconi Perillo tinha tarefas específicas para cumprir em prol da Organização Criminosa (art. 288 do CP), recebia recursos financeiros da quadrilha (art. 317 CP), patrocinava interesses do grupo criminoso no seu Governo (art. 321, CP), interferia em atos de seus auxiliares para beneficiar os negócios de Carlos Cachoeira (art. 332 CP), participava de fraudes em licitações em prol da quadrilha (Artigos 90 e 91 da Lei de Licitações), colaborou com fraudes tributárias (Lei nº 8.137/90), entre outros atos ilícitos aqui descritos.
As provas que apontam para a íntima vinculação de Marconi Perillo com Carlos Cachoeira e seus auxiliares são irrefutáveis. O que a sociedade brasileira e esta CPMI buscaram investigar nos últimos meses é o porquê de o Governador do Estado de Goiás fazer tanto esforço para ocultar essa parceria, tentando a todo custo deludir a sociedade e a própria realidade dos fatos?
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| Wladimir, o canal político |
A resposta é muito simples e justifica, inclusive, a fancaria engendrada pelo Governador Marconi Perillo, por Carlos Cachoeira, por Wladimir Garcez, pelo empresário Walter Paulo e outros para ocultar a venda da casa do Governador para o chefe da organização criminosa.
Baldados foram todos os esforços do Governador de Goiás e dos demais participantes dessa trama que visavam unicamente, como dito, ocultar as relações que mantinham o Chefe do Poder Executivo Goiano e Carlos Cachoeira, e viabilizar, apenas no mundo de fantasia por eles criado, a versão mentirosa, apresentada à sociedade e a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em clara tentativa de continuar mantendo a postura de escárnio com que todos eles vêm tratando a sociedade goiana e brasileira.
E a pergunta insiste em não calar
E a dúvida surge novamente: por que ocultar essa parceria, qual o objetivo de esconder, mascarar, embaçar esse vínculo?
A resposta, como dito ao norte é bastante singela. Com efeito, uma eventual publicidade dessa afinada parceria econômica e política mantida pelo Governador do Estado de Goiás e Carlos Cachoeira exporia para toda a sociedade goiana e para o Brasil a cooptação de um Governador e de seu governo por uma organização mafiosa e certamente suscitaria na sociedade civil organizada e nos demais Poderes e Instituições constituídos no Estado uma forte reação democrática, inviabilizando as pretensões e os projetos de poder de Marconi Perillo e de seu grupo, principalmente pela perda do sustentáculo financeiro (inclusive no campo pessoal, conforme se verá adiante) que dava, como afirmado, sustentação política e econômica ao Governador.
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| Walter Paulo, o que comprou a casa |
De forma umbilicalmente vinculada, também não interessava a Carlos Cachoeira expor suas ligações e acordos com Marconi Perillo, sob pena de o Chefe do Poder Executivo, pelas mesmas razões acima destacadas, ver-se na contingência de refrear todas as ações estatais que eram realizadas no Estado em prol dos interesses da organização comandada por Carlos Cachoeira, o que levaria ao parcial sufocamento financeiro da organização mafiosa naquela Unidade da Federação (v.g, através de cancelamento de obras, suspensão de pagamentos para a Delta, dificuldades nas licitações).
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| Lúcio Fiúza: o "cofre" de Marconi? |
É nessa quadra, de uma parceria afinada e adrede articulada para assacar os cofres públicos, que exsurge, como afirmado, todo o escárnio criado por Marconi Perillo, Carlos Cachoeira, Wladimir Garcez, Walter Paulo, Lúcio Fiúza e outros para explicar a questão da venda da casa que pertencia ao Governador, de modo que as estreitas relações entre o Chefe do Poder Executivo do Estado de Goiás e Carlos Cachoeira não fossem tornadas públicas.
O abc de ilicitudes
Felizmente, todo o sortilégio montando foi desnudado pelas investigações da Polícia Federal e por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que conseguiram comprovar, entre outras coisas que:
a) Marconi Perillo mantinha de forma amiúde contatos periódicos com Carlos Cachoeira, usando como modus operandi para viabilizar essas tratativas, na maioria das vezes, sempre de modo a manter oculto nos recônditos da Organização Criminosa seus segredos e mistérios, de interpostas pessoas;
b) Eliane Pinheiro, Wladimir Garcez e Edivaldo Cardoso eram os liames, os principais protagonistas que aproximavam, com maior desenvoltura e de modo mais frequente, Marconi Perillo e Carlos Cachoeira;
c) Aliás, mesmo não ocupando qualquer cargo público, Wladimir Garcez despachava quase que diariamente no Gabinete do Governador do Estado e em várias Secretarias e Órgãos do Governo Estadual, exercendo a função de "embaixador" de Cachoeira junto ao Governo de Goiás;
d) Havia uma intrínseca troca de interesses entre o comando da ORGCRIM (principalmente por seu braço financeiro) e o Governador do Estado de Goiás;
e) O Governador do Estado colaborava intensamente com os negócios da organização criminosa;
f) Em função de sua colaboração e dos acertos firmados já durante a campanha, Marconi Perillo recebia pagamentos de Carlos Cachoeira e seus sócios Cláudio Abreu e Rossine Guimarães.
É o que passaremos a demonstrar, letra por letra e ponto por ponto, a partir do próximo capítulo.
A QUEM INTERESSAR POSSA
As informações contidas nesta matéria foram extraídosipsis literis do Relatório Final Original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a chamada CPMI DO CACHOEIRA. Elas não refletem, necessariamente, o pensamento deste blog, do seu dono e de seus colaboradores.
Luiz Carlos Bordoni
