24 de jun de 2015

Senhores, por que não vão a Guantánamo?


Amigos, diante de tudo o que temos assistido no mundo, em prova clara de que há uma cisão da essência humana, em que os direitos humanos são apartados dos direitos dos cidadãos. Tal se dá mundo afora, Brasil partícipe (vide recente “Operação Clown Face” na Venezuela), com a invasão indevida de fronteiras, em lesão à soberania de países.  

Fazem-no os “invasores” em nome de um tal ‘Direito de Ingerência” em direta lesão ao princípio absoluto da não intervenção, motivados pela ação dos “donos do mundo” que, construtores de Nova Ordem afinada aos seus interesses, fizeram-na admitir como uma das exceções a intervenção – armada, inclusive – para o (r)estabelecimento de democracias, a proteção da propriedade privada e a defesa dos direitos humanos.

Ocorre, é cediço, que a assistência humanitária está sendo usada apenas como pano de fundo, pois a ingerência passou a se dar praticamente na vida interna dos países, como na questão ambiental e, principalmente, no controle de armamentos e da tecnologia bélica.

Simplesmente, o modelo de sociedade internacional construído pelos Tratados de Paz de Vestefália, em 1648, alicerçado pelo princípio da não intervenção, da soberania dos Estados e da unilateralidade no recurso à coerção ou mesmo à guerra, está em processo de decomposição.

Intrometam-nos, pois, em tudo – eis a ordem. Na "Clown Face” (cara de palhaço) dos nossos senadores na Venezuela, está visível, além a promoção pessoal do líder, a intenção de criar um problema diplomático para o governo.

Estão mesmo tais senhores preocupados com direitos humanos? Por que não tomam um avião – da FAB, à nossa custa, pois – e descem em Guantánamo, Cuba, para visitar o centro de detenção e interrogatórios da base militar estadunidense ali instalada?
Guantánamo: decreto de Obama (2006),
pelo fechamento, nunca foi cumprido
Por que não vão à ONU protestar contra a decisão dos delegados da Comissão de Direitos Humanos, que pediram a proibição de investigações sobre abusos no Irã e Chechênia e o bloqueio da discussão sobre o Zimbábue?

É mais fácil bater em Maduro e em Morales, usá-los como pano de fundo para a hipocrisia, como o fizeram tais senadores, em verdade adoradores do arbítrio, pois dele são filhotes. Muito ainda estavam crescendo, enquanto apanhávamos do que cultuam como panaceia.

Merecerão respeito quando forem ao centro de torturas de Guantánamo para pedir “basta a Obama. Ou ao Irã. Ou à Chechênia.  

Quanto à Venezuela, que estudem melhor sobre a sua realidade – e os da mídia tendenciosa, também. Tivessem-no feito e saberiam que, nos últimos 15 meses, ocorreram ali quatro eleições.

Que o chavismo venceu as federais e que as oposições venceram em grandes cidades e Estados importantes, onde governam normalmente, com funcionamento normal de todas as instituições.

Saberiam que a Constituição de lá, ainda que aprovada por maioria simples no Congresso, passou por referendo da população, onde 80% dos venezuelanos a aprovaram – coisa que não foi feita com a nossa, em 1988.

Também teriam aprendido que existe, sim, liberdade de expressão. Que, apesar de o governo ter a seu dispor jornais, rádios e tevês, mais que dois terços dos meios de comunicação são controlados por oposicionistas.

Saberiam que Henrique Capriles, duas vezes derrotado (por reduzida margem de votos) nas últimas eleições presidenciais, havia iniciado um diálogo com o governo quanto ao rigor da legislação nos chamados ‘crimes políticos”.

Saberiam que, por isso, a direita radical mandou Capriles para o “freezer”, colocando no cenário autores de lesão à Lei Maior, que, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988, não permite incitação a golpe, revolta armada etc..

Saberiam que lá também é assim. Estudem, senhores.

O que dizem as nossas leis

Constituição de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;


Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III – de guerra;
IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):
Incitação ao crime
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Rita ali. Eu e Jamil fomos lá

A Rita que conheci, em 1966
A Rita, no final dos anos 70
Final  da década de 70. Rita Lee veio a Goiânia para mais um de seus inesquecíveis shows. Fui vê-la antes. Na verdade, foi um reencontro. Eu a havia conhecido 10 anos antes, na Record/SP, quando ela, Arnaldo Baptista e Sérgio Dias  eram componentes de Os Bruxos. “Mutantes” foi nome dado, em 1966, por Ronnie Von, momentos antes de o trio estrear na TV, justamente no programa dele.
Os Bruxos que viraram Mutantes
Hospedada no Samambaia Hotel, ela nos aguardava para uma entrevista – eu repórter da TV Brasil Central e estreava, no momento, câmera acoplada a um mini gravador de imagens. Só nós dispúnhamos da nova tecnologia. As demais usavam filmes. sonoros. A operacionalizar o breguete estava o saudoso amigo Jamil Merjane, companheiro de longas e memoráveis jornadas.

Rita vestia calça colante branca, blusa e sapatos vermelhos – tipo sapatilha, sem saltos. Afundou no sofá, quase que deitando-se e colocando as pernas cruzadas em  plano mais elevado, tal como na foto dela abaixo.
Parece ser hábito dela sentar-se assim
A bronca do Jamil foi imediata:

- Mocinha, queira sentar direito. Você vai ser vista na TV, mas não descomposta como está. Sente-se como fazem as pessoas normais.

Sorrindo, Rita olhou para mim e perguntou:

- Isso é de verdade? É real?

Eu lhe disse que sim. E que ele não estava brincando. Ela o atendeu prontamente. Gravamos e, no papo pós, ambos pareciam dois velhos amigos. Jamil lhe mostrava a entrevista, adiantava, voltava, e os recursos técnicos da câmera. Até dividiu com ela o cigarrinho de palha de que tanto gostava.


Jamil Merjane, um dos que escreveram, com letras maiúsculas, as boas páginas de história da TBC. 

Rita? Continua firme e forte. Já escreveu e continua escrevendo a trajetória da menina que se fez estrela. Uma estrela que eu vi nascer.

Pra mim sempre houve Rita Lee, na sua mais completa tradução... 

23 de jun de 2015

Pedro: a democracia do chumbo



Ano de 1950. Eleições em Goiás. Pedro Ludovico elege-se governador, obtendo 84.515 votos de um total de  139.995 eleitores. Era uma época em que não só o voto era o obrigatório, mas votar em Pedro Ludovico, também.

A coisa era fogo. Funcionário público que quisesse permanecer no cargo, que votasse e arranjasse votos para o “patrão”. Na campanha, eram obrigados as ir hostilizar os adversários em seus próprios comícios. Isso quando os seus jagunços não acabavam com eles à bala.

Um desses históricos foi em Ivolândia, distrito de Aurilândia, campanha municipal de 1952. No dia 30 de novembro,  o pistoleiro Zé Gravata e bando tentaram matar o deputado Wilmar Guimarães e companheiros. Ferido, Gravata estava internado na Santa Casa, onde recebeu, nove dias após o tiroteio, a visita de Pedro,  seu chefe e governador, cujo lema era “não se deixa companheiro na chapada”.

Belos companheiros. Meses antes, em 4 de junho, quatro dois tais – Olavo Leão Carneiro, Alaor Gomes de Almeida, Manoel Pereira da Silvas e Abade do Carmo – invadem a Comissão de Educação e Cultura e, com armas em punho, insultam os deputados, que, em rápida reação, desarmaram o líder, Olavo, e submeteram os demais.

Foram processados, mas nunca punidos. Os processos morrem no fim, como diz o jornalista José Asmar, de cujo livro “Voto de Fogo, Rosa e Tango” extraí estas informações.  


  

22 de jun de 2015

As lições prestáveis do imprestável Polônio

O teatro estudantil despertou em mim, precocemente,  avidez pela leitura dos textos de Shakespeare.  Eu já o lia e relia aos 12 anos. A primeira vez por conta de sugestão feita pela minha mãe, tendo em mãos Hamlet,  marcador de página no primeiro ato, cena três. Polônio, camareiro do Rei Cláudio da Dinamarca, ao se despedir do filho Laertes,  que está de volta a Paris,  o aconselha sobre  os cuidados a ter no campo das relações humanas.

Polônio não é nenhum poço de virtudes, mas transborda sabedoria nas recomendações que faz. Coisa de Shakespeare e a sua mania de dar certo brilho aos canalhas.

Sirvam-se das palavras de Polônio, tão úteis a mim e, com certeza, aos que a delas fizerem uso. 

- Não dá voz ao que pensares, nem transforma em ação um pensamento tolo.
- Sejas amistoso, sim, jamais vulgar.
- Os amigos que tenhas, já postos à prova, prende-os na tua alma com grampos de aço, mas não caleja a mão festejando qualquer galinho implume mal saído do ovo. 

- Procura não entrar em nenhuma briga, mas, entrando, encurrala o medo no inimigo.
- Presta ouvido a muitos, tua voz a poucos.
- Acolhe a opinião de todos – mas você decide.
- Usa roupas tão caras quanto tua bolsa permitir, mas nada de extravagâncias – ricas, mas não pomposas.
- O hábito revela o homem, e, na França, as pessoas de poder ou posição se mostram distintas e generosas pelas roupas que vestem.
- Não empreste nem peça emprestado. Quem empresta perde o amigo e o dinheiro.
- Quem pede emprestado já perdeu o controle de sua economia.
- Sê fiel a ti mesmo e jamais serás falso pra ninguém 


Interessante. Minha doou todos os milhares de livros de sua biblioteca, mas guardou única coleção para si: a obra completa de Shakespeare. Sábia mulher.