Trechos da Rodovia do Araguaia com problemas, segundo o TCE. Asfalto mal feito, obras fora das especificações do projeto e por aí vai. Quem paga é o povo mesmo!
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Há vários trechosda Rodovia do Araguaia com problemas
sérios e mesmo assim as obras foram pagas |
Nos laudos do Tribunal de Contas achamos muita coisa interessante sobre as maravilhas agetopianas.O detalhe é que tudo fica por isso mesmo. Confira aqui um pouco dessa incúria. Vejamos o Programa de Reconstrução de Rodovias Estaduais – Rodovida
I.
Nesta etapa, foram celebrados 11 contratos relativos a diferentes lotes de
23 rodovias. A inspeção foi realizada pela Gerência de Controle de Obras e
Serviços de Engenharia do Tribunal de
Contas do Estado. Vejamos como trabalham os que recebem os milhões que pagamos.
01. Contrato
062/2011 – AGETOP/CC Pavimentadora Ltda. – GO-164, trecho
Goiás/Araguapaz. Valor: R$ 17.548.764,37.
Achados
Relevantes:
1 – Defeitos no revestimento do tipo CBUQ, em função de
falhas no procedimento executivo (resfriamento com água, número inadequado de
equipamentos para compactação da camada, mistura com menor teor de ligante que
o recomendado em norma, falta de controle de temperatura na usina);
2 – Ausência de projeto para a execução do CBUQ
3 – Falta de
equipe de fiscalização compatível com a execução do objeto;
4 – Quantidade insuficiente de caminhões-pipa necessários
à execução dos serviços de reciclagem de base, com perda de umidade da camada e
risco de acidente aos usuários devido à grande quantidade de poeira gerada;
5 – Grande
defasagem dos serviços de execução de capa asfáltica em relação aos serviços de
reciclagem de base e fresagem, resultando em danos a estes últimos pela ação do
tráfego;
6 – Execução de
solução, sem intervenção na camada de base, incompatível com o grau de
deterioração do pavimento;
7 – Prática inadequada de umedecimento dos pneus dos
rolos pneumáticos na execução da capa asfáltica;
8 – Atraso substancial das obras em relação ao cronograma
previsto;
9 – Composição granulométrica da mistura de CBUQ fora da
faixa especificada em projeto, o que pode resultar em desagregação e fissuras
na capa asfáltica.
02. Contrato
041/2011 – AGETOP/Construtora Caiapó – GO-164 – Araguapaz/Nova
Crixás. Valor: R$ 17.294.349,62.
Achados
Relevantes:
1 – A camada de base do pavimento não atingiu a
resistência mínima especificada em projeto, tendo em vista o emprego de
quantidade de material inferior ao determinado em projeto (cascalho e cimento)
e emprego de material não recomendado nas especificações técnicas (cascalho
laterítico), além do controle laboratorial inadequado;
2 –
Irregularidades na execução da capa asfáltica em função da inadequada
granulometria do material;
3 – O segmento executado em desconformidade com o
projeto, mesmo após diversas ocorrências de chuva na região, visualmente não
apresentou qualquer defeito, fissura ou deformação.
Acórdão: Acórdão nº 3435/2012, que referendou o Despacho
nº 1452, de 14 de dezembro de 2012, que revogou a Medida Cautelar concedida
pelo Acórdão nº 3645/2011, permitindo a liberação do pagamento referente à
execução do trecho entre o km 0,28 e o km 14,90, com a glosa no valor de R$
389.350,00 relacionada à quantidade de cimento e cascalho depositados a menor,
sob pena de aplicação de instauração de tomada de contas especial e aplicação
das sanções legalmente previstas.
03. Contrato
034/2001- AGETOP/Construtora Caiapó – GO-164 – Nova Crixás/São
Miguel do Araguaia. Valor: R$ 9.603.282,64.
Achados
Relevantes:
1 – Aplicação inadequada da camada de micro revestimento;
2 – Ocorrência de
manifestações patológicas ao longo do segmento recentemente executado.
04. Contrato
027/2001 – AGETOP/Delta Construções – GO-426 (Campinorte/Nova Iguaçu),
GO-558 (Ent. GO428/Alto Horizonte), GO-154 (Pilar/Santa Terezinha) e GO-241
(Santa Terezinha/Formoso). Valor: 14.913.040,46.
Achados
Relevantes:
1 – Realização de ensaios de campo em desacordo com as
normas e especificações técnicas;
2 – Execução de
serviços de reconstrução de base e imprimação na rodovia GO-428, trecho:
Campinorte / Nova Iguaçu, em desacordo com o previsto no projeto e nas especificações
técnicas;
3 – Verificação da necessidade de correção nas medições
seguintes, em virtude de serviços que não foram executados ou materiais que não
foram incorporados; 4 – Necessidade de adequação do preço unitário de serviços
acrescidos no 2º Termo Aditivo.
05. Contrato
023/2011 – AGETOP/Construtora Central do Brasil – GO-348
(BR-020/Cabeceiras) e GO-112 (Simolândia/Iaciara). Valor: R$ 15.140.030,20.
Achados
Relevantes:
1 – Ocorrência de manifestações patológicas nos serviços
recentemente executados nos dois trechos que compõem o lote, atribuídos a
falhas no controle laboratorial realizado.
06. Contrato
030/2011 – AGETOP/TRADE Construtora – GO-222
(Anápolis/Nerópolis),GO-536 (Entr. GO-020/Senador Canedo) e GO-070 (Entr.
GO-154/Itaberaí). Valor: R$ 17.312.427,73.
Representação, em face de irregularidades nos serviços
recém executados da rodovia GO-536, trecho: Entr. GO-020 / Senador Canedo,
constante do Contrato nº 030/2011, celebrado entre a AGETOP e a empresa Trade
Construtora Ltda., cujo objeto é a execução das obras de Reconstrução de
Rodovias Estaduais – Grupo I, no Lote 10.
Achados
Relevantes:
1 – Composição da mistura de CBUQ em desacordo com o
projeto de mistura, no que se refere ao teor de CAP e à composição
granulométrica;
2 – Defeitos na capa asfáltica da rodovia GO-070, trecho:
Entr. GO-154 / Itaberaí;
3 – Medição de serviços não executados na rodovia GO-536,
trecho: Entr. GO-020 / Senador Canedo.
Achados
Relevantes /Representação:
1 – Foram verificados inúmeros defeitos no revestimento
asfáltico recém executado, decorrentes de falhas no processo executivo,
execução de serviços e respectivo controle em desconformidade com as normas e
especificações técnicas;
2 – Indícios de que as manifestações patológicas eram
originadas em camadas mais profundas do pavimento.
Acórdão:
Acórdão nº 391/2012, que referendou o Despacho nº 0251 GCCR/2012, de 27 de
fevereiro de 2012, que adotou Medida Cautelar e determinou a imediata
regularização do trecho executado de maneira inadequada, bem como suspendeu
qualquer pagamento relativo ao Contrato nº 030/2011, referente ao trecho da
GO-536 situado entre o entroncamento da GO-020 e o Município de Senador Canedo,
até que as irregularidades apontadas fossem sanadas e comprovadas perante esta
Corte. Diante das constatações desta Unidade Técnica de que os achados foram
sanados, a Medida Cautelar foi revogada por meio do Acórdão nº 053/2013.
07. Contrato
038 – AGETOP/Construtora São Cristovão – GO-050
(Trindade/Campestre), GO-222 (Aracu/GO-420), Entr. GO-070/Nova Veneza. Valor:
R$ 12.492.126,01.
Achados
Relevantes:
1 – Correção das manifestações patológicas anteriormente
detectadas na rodovia GO-222, trecho: Perímetro urbano de Araçu, inclusive com
a construção de elementos de drenagem nos locais indicados por esta Unidade
Técnica;
2 - Manifestações patológicas nos serviços recentemente
executados nas rodovias GO-050, trecho: Trindade /Campestre e GO-420, trecho:
Entr. GO-070 / Nova Veneza.
08. Contrato
028/2011 – AGETOP/GAE Construtora – GO-060 (Iporá/Piranhas). Valor:
R$ 25.732.322,39.
Achados
Relevantes:
1 – Execução e medição de serviço de CBUQ com uma
composição diferente daquela prevista no projeto e paga pela AGETOP, com dano
ao Erário;
2 – Ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro do
contrato no valor de R$ 132.294,47, em decorrência do 3º Termo Aditivo;
3 – Serviços acrescidos no Termo Aditivo com preços
unitários superiores aos constantes da tabela da AGETOP;
4 – Execução do serviço de gabião em desconformidade com
o projeto.
09. Contrato
022/2011 – AGETOP/Construtora Caiapó – G0-020 (Entr,
BR-158/Montevidiu). Valor: R$ 8.276.025,49.
Achados
Relevantes:
1 – Medição indevida no valor de R$ 111.227,14, em função
da diferença de preço da proposta vencedora e das medições realizadas para os
serviços “Reparos localizados superficiais” e “Tratamento superficial duplo”;
2 – Medição indevida no valor de R$ 111.674,70, em função
da medição de quantidade superior à efetivamente executada do serviço “Base
Nova”;
3 – Ocorrência de manifestações patológicas nos serviços
recentemente executados.
10. Contrato
018/2011 – AGETOP/LOCTEC Engenharia – GO-174 (Rio Verde/Aparecida
do Rio Doce), GO-206 (Inaciolândia/Quirinópolis) GO-206 (Contorno de Quirinópolis).
Achados
Relevantes:
1 – Alteração do projeto de reciclagem da base, com o
aumento do percentual de material (teor de brita) adicionado à mistura, na
rodovia GO-174, trecho: Rio Verde / Aparecida do Rio Doce;
2 – Alteração do projeto do CBUQ empregado no
revestimento, com a substituição do fíler adicionado (substituição de cimento
por cal);
3 – Os serviços realizados pela contratada no segmento
entre as estacas 375+10 e 400 não atendem às determinações da fiscalização com
vistas à garantia de qualidade e durabilidade da rodovia GO-174, trecho: Rio
Verde / Aparecida do Rio Doce;
4 – Alteração do projeto da base da rodovia GO-206,
trecho: Contorno de Quirinópolis, com o acréscimo de material (teor de brita)
adicionado à mistura;
5 – Presença de erosão no encabeçamento e armadura
exposta na ponte da rodovia GO-206, trecho: Inaciolândia / Quirinópolis;
6 – Ocorrência de manifestações patológicas no pavimento
e nos elementos de drenagem recentemente executados na rodovia GO-174, trecho:
Rio Verde / Aparecida do Rio Doce;
7 – Ocorrência de erosão e carreamento de material
granular para a pista de rolamento, em virtude da ausência/ineficácia dos
dispositivos de drenagem na rodovia GO-206, trecho: Contorno de Quirinópolis.
11.
Contrato 037/2011 – AGETOP/Construtora Central do Brasil – GO-164
(Quirinópolis/Paranaiguara, GO-206 (Quirinópolis/Caçu) e GO-302
(Aporé/Itajá).Valor: R$ 28.132.920,18.
Achados
Relevantes:
1 – Falhas na execução do micro revestimento na rodovia
GO-206, trecho: Quirinópolis / Caçu, que comprometem a qualidade do serviço
executado e a vida útil do pavimento;
2 – Ocorrência de manifestações patológicas no pavimento
e nos elementos de drenagem recentemente executados em todos os trechos que
compõem o lote.
OBSERVAÇÕES
01. Segundo o TCE, a
AGETOP não fiscaliza as obras que contrata. É fácil pagar obra mal feita com
dinheiro alheio.
02. Manifestações patológicas são danos causados (infiltração, corrosão) por má ou falta de impermeabiização, uso de material de qualidade inferior etc.
03. Interessante: por
uma questão ética, a Construtora Central do Brasil não deveria participar de
licitações no atual governo. Esta empresa é sócia do governador e da mulher
dele, em um empreendimento em Pirenópolis. Sócio meu ganhando dinheiro no meu
governo pode ser lícito, mas é imoral e anético. Mas logo onde vou falar em
moralidade e ética!
