17/02/2013

Gangue de Cachoeira embarga obra do Mutirama


Eles só pensam neles, só querem saber deles e do que a eles interessa. Se só interessa a eles, não há interesse público, mas usam a máquina mantida pela população para amealhar vantagens e fortunas. O Relatório da CPMI traz algumas informações interessantes sobre as ações do líder do gangster squad. Conluiado com vereadores que servem à sua causa, o Sr. Carlos Cachoeira, em defesa da Delta, tudo faz para impedir que a Warre, vencedora da licitação, consiga levar avante as obras do Parque Mutirama, frustrando a administração do município e, o que é mais grave, frustrando os munícipes. Vejam como o tal senhor conseguiu lesar o nosso bolso e a felicidade das crianças em


“Mentirama”
contra o
Mutirama
paralisa
a obra


 “Goiás ainda vai se orgulhar de mim” – disse Carlos Cachoeira, recentemente, quando lhe foi dado o direito de recorrer de pena em liberdade.
Orgulho talvez não tenha, mas estará grato se o ilustre senhor contar tudo sobre a sua relação com o atual governo e com as pessoas ali instaladas. Ele tem este débito com os goianos.  Como está em débito com Goiânia. Por culpa dele, da ambição dele, as obras do Parque Mutirama foram paralisadas e a liberação de recursos pelo Ministério do Turismo suspensa.
Tudo por conta desse seu pódio à Warre, aos Daher. Já os perseguia por causa da parceria com a Gabardo, em Anápolis. Decidiu fazê-lo, novamente, por causa do Mutirama. A Delta queria a obra. Já tinha feito dois viadutos e aquele da Araguaia estava nos seus planos, também. Perdeu para a Warre. A ordem é acabar com os “turcos”.


Inimigos de Goiânia


A maquete mostra a dimensão da obra que Cachoeira embargou
Até em relação à obra do Parque Mutirama, em Goiânia, Carlos Cachoeira usa a Procuradoria Geral do Estado para zelar de seus interesses. “Melar” a obra era a meta e foi o que ele teria articulado com o procurador Marcelo Siqueira: a elaboração de parecer que atenderia aos objetivos do grupo criminoso: paralisar a obra, o repasse de recursos, colocando o Ministério Público na parada.

Só foi possível descobrir isso através dos grampos da Polícia Federal, durante longa conversa de Cachoeira com dois de seus títeres na Câmara Municipal.


Dia 26/04/2011. São 19h05min. O vereador Geovani Antônio (PSDB) liga para Carlinhos. Está eufórico.


DIÁLOGO
GEOVANI: Carlinhos, o Ministério Público acabou de entrar com uma ação pedindo a paralisação da obra do Mutirama. Aquele procurador, Marcelo, entrou e pediu retenção do recurso do Ministério do Turismo, entendeu, até que se promova uma nova licitação.

CARLINHOS: É mesmo? Então fudeu, hein!

GEOVANI: Entrou agora, mas num vai sair na imprensa amanhã ainda não, viu. Porque não divulgou pra imprensa nada, ainda não. A imprensa num tá sabendo nada. Então, fez desse jeito. Entrou pedindo, é... Prendeu os recursos, esperar um novo processo licitatório, você entendeu? Retenção dos recursos até que faça uma nova licitação.

CARLINHOS: É, fica ruim. Aí acabou nossa... nossa obra.

GEOVANI: (risos) O Santana tá rindo aqui. Ele quer falar com o senhor. Espera aí.

CARLINHOS: Que desgraçado!

SANTANA: Uai, o quê que foi, amigo?

CARLINHOS: Sabia que tinha dedo seu. Você vai ver.

SANTANA: Amigo, nós temos que arrumar um outro meio, parece que nós vamos ter que... Nós temos que conversar de novo, viu?

Santana: fiel escudeiro


CARLINHOS: É... Aí, agora... (ininteligível) eles vão querer fazer um acordo.

SANTANA: Exatamente, eu já falei com o Elias. Ele vai lá comigo. Eu vou convencê-lo a fazer aquilo que eu te falei. Você viu, é... Você vai falar o seguinte: que o Promotor ficou magoado do Ministro, do Ministro ter vindo aqui, feito esse show, num sei o quê... O Promotor ficou magoado. Você tem que arrumar essa desculpa.

CARLINHOS: A máscara caiu, neguinho!

SANTANA: (risos) Então, vai ser noutro telefonema.

CARLINHOS: Tá bom.

SANTANA: Essa só você que tá sabendo, viu. Cá pra ele, viu. Aí eu já falei pro Elias pra ele ir lá comigo amanhã. Então, nós temos que sentar cedo, eu e você, pra gente decidir nova estratégia, como é que vai ser a nova estratégia nossa, viu? Eu acho que aquela é boa. Eu vou convencer o Elias daquela.

CARLINHOS: É, moço.  Tem que fazer aquela, né? Vamos ver se vai dar certo.

SANTANA: A do TAC. Vamos tentar essa. Nós temos que ter segunda opção também, né? Por que se a gente perceber que num vai dar essa, nos temos que e ir pro pau e explodir depois na próxima licitação, chefe.

CARLINHOS: É foda, viu.

SANTANA: Os caras erraram, chefe. Eles humilharam o Promotor. Fazer uma festa dessa! Burrice, deixou o cara sem... Afrontou o cara, amigo.

CARLINHOS: Com que cara que eu fico agora, Santana? Eu fiquei de arrumar esse trem tudo, confiando em você e no Elias.

SANTANA: Uai, nós tamos fechado, uai! Agora, quem confiou com você com Marcelo... Agora vai ter que mudar tudo em relação ao Marcelo.

CARLINHOS: (Risos) Faltou combinar com o Marcelo.

SANTANA: Você combinou comigo e com o Elias. Nós não erramos em nada. Do jeito que você combinou. Você combinou com o Marcelo?

CARLINHOS: É, realmente a falha foi essa aí.

SANTANA: A preocupação que eu tenho é a seguinte, é a minha teoria: vamos tentar fazer o TAC. Se num der certo, se tentar e não der certo o TAC, nós temos que ir pro pau. Aí nós vamos ter que derrubar o trem, entendeu?

CARLINHOS: É verdade, ai enrola. Esperar pra ver.

Elias Vaz, do PSOL

SANTANA: Amanhã, você... Eu vou lá depor, você num entendeu, eu vou fazer o jogo. Nós temos duas situações: eu tenho que tá preparado pra depor, pra pôr mais merda, ou tirar tudo da cabeça.

CARLINHOS: Esse trem é verdade, mesmo. O (ininteligível) num tá sabendo de nada. Nós temos que antecipar aqui.

SANTANA: Ô, Chefe. Eu to acabando de falar pra você. O Promotor ligou... Você vai ficar sabendo... Pediu segredo. O Promotor ligou pra Elias, rapaz.

CARLINHOS: Cara filha da puta. Taí pra fuder, dar um jeito aí!.

SANTANA: Essa informação o Elias me pediu segredo, viu? O cara ligou pra ele agora. Tô passando pra você por que... É pra num vazar pra imprensa, num vazar em lugar nenhum, Chefe.

CARLINHOS: É mais aí eu... Eu tenho que adiantar... Então, firme mesmo né? Eu vou falar com eles aqui, então. O pior que o Marcelo acabou de me ligar.

SANTANA: Se você vai falar isso, é o seguinte: tem que preservar o Elias.
CARLINHOS: Ah, então tá bom. Vou adiantar aqui, então.

SANTANA: Num queima o Elias não, por que, se queimar, nós tamo fudido, que aí o Marcelo vai desconfiar do Elias. Aí nós tamo fudido.

CARLINHOS: (...) Não vou falar em Elias, não. Eu vou falar que o Marcelo que me ligou...

SANTANA: Você num ouviu o que eu te falei, porra! Aí se o promotor descobre que o trem explodiu? Ele só falou com o Elias. E aí?

CARLINHOS: Ah, tá legal. Vamos ver aqui.

SANTANA: E amanhã cedo ele vai soltar pra imprensa. Depois disso aí, eu vou aí à tarde. Nós temos que tá totalmente falando redondinho, porque ele tá com pulga na orelha. Ou põe mais pulga ou tira as pulgas dele. A gente faz o TAC à tarde. A gente já programou entendeu?

CARLINHOS: Não, tenta fazer esse acordo amanhã. Chama o Elias.

SANTANA:  Mas é o seguinte: essa história que eu te contei agora, ninguém vai saber, senão nós queimamos o Elias e aí o ELIAS num vai valer nada pra nós, também. O cara tá confiando no Elias. Ele ligou pro Elias, porra!

CARLINHOS: Não, pode deixar.

SANTANA: Amanhã, nós temos que conversar. Nóss temos que ter o plano B...

Despedem-se.

Como lesar o interesse público sem fazer força? E usou um procurador do Estado, pago pelo contribuinte, para “ferrar” a Warre, tentando promover nova licitação, e para mover a ação que bloqueou os recursos do Ministério do Turismo. E usou o Ministério Público para embargar a obra, fazendo, no mínimo, o seu custo dobrar ou triplicar.
Há momento em que nos confundimos, já nem sabemos se temos bandidos no governo ou se temos um governo de bandidos. A verdade é que “estamos roubados”.



A QUEM INTERESSAR POSSA

As informações contidas nesta matéria foram extraídosipsis literis do Relatório Final Original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a chamada CPMI DO CACHOEIRA. Elas não refletem, necessariamente, o pensamento deste blog, do seu dono e de seus colaboradores.
Luiz Carlos Bordoni

JÁ JÁ
A VERDADEIRA
HISTÓRIA DA
CASA QUE
CACHOEIRA
COMPROU DO
SR. PERILLO

16/02/2013

Barão de Cachoeira e Lorde Bicca no Estado anárquico de "Bakoninho"


Ninguém jamais poderia imaginar um governo onde a hierarquia está apenas no papel, onde cada qual faz pelos seus interesses ou de seus conluios, confundindo o público com o privado. Isso quando a estrutura do Estado, mantido a custa do suor da população, não é tomada de assalto pelo crime organizado, que passa a cooptar os principais agentes da administração – o governador seria um deles – para a consecução de seus interesses inconfessos. O caso do Procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, é um dos exemplos inacreditáveis da relação promíscua entre bandidos e mocinhos. Não houvesse provas, difícil acreditar que um procurador emitisse pareceres processuais não de sua mesa de trabalho, mas da casa de um contraventor com interesse na questão. Isto acontece em Goiás. Parte dos bastidores desse "Estado bandido" está relatada aqui nas


Aventuras
do
Lorde
Bicca



Ronald Christian Alves Bicca é procurador de carreira. Foi Procurador-geral do Estado e também exercia, em vários momentos de sua atuação profissional - segundo apuraram as investigações - a função de Procurador-chefe, ao lado de Marcelo Siqueira, da Organização Criminosa de Carlos Cachoeira, 


Ronald Christian Alves Bicca, o "Lorde"

Com efeito, no exercício da chefia de um cargo chave direcionado constitucionalmente para a defesa dos interesses públicos do Estado de Goiás, Bicca (tratado por Cachoeira e outros integrantes da organização criminosa como "Lorde") ocupou grande parte do seu mister  legal e constitucional na promoção da defesa dos interesses ilícitos da quadrilha que assaltava sem qualquer pudor, os cofres públicos do Estado e a dignidade da sociedade goiana.

Mantinha contatos permanentes com membros da Organização Criminosa e com o próprio líder Carlos Cachoeira, oportunidade em que eram encaminhadas e decididas suas ações institucionais, que beneficiariam os desideratos políticos e econômicos da quadrilha, pouco importando, nessa realidade, os interesses do Estado de Goiás.

Agindo com extremo denodo, Ronald Bicca não se furtava em atender aos objetivos espúrios traçados pelos integrantes do grupo criminoso, ainda que suas ações não guardassem qualquer compatibilidade com o interesse público que deveria resguardar.

Ronald Bicca violou todos os postulados éticos e morais que balizam o exercício do cargo público. Ignorou sua missão institucional e passou a agir e pautar sua missão em sintonia com os caminhos traçados pelos integrantes da Organização Criminosa.

Associou-se à organização criminosa e não teve qualquer receio em elaborar pareceres encomendados pelos integrantes da quadrilha, interferir em licitações públicas para atender aos objetivos econômicos do grupo Cachoeira,  enfim, malferiu até mais não poder a ética e a legalidade que norteia o exercício da função pública.

Aderiu aos desígnios dos chefes  da Organização Criminosa, cumprindo tarefas especificas que auxiliavam no êxito e na perpetuidade dos ataques ao erário e à sociedade.

Um governo paralelo

Conforme estamos asseverando ao longo do presente Relatório, a apropriação de parte do Estado de Goiás pela Organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira e seu grupo não tinha limites. Não era suficiente cooptar Secretários, dirigentes de Autarquias e de outras Instituições públicas do Estado. Havia a necessidade de fincar raízes também no seio da Instituição que tem a missão de orientar juridicamente as decisões administrativas e contenciosas do Governo, de modo que os pleitos e os interesses da quadrilha pudessem ganhar substrato de legalidade.

Nessa empreitada, tanto o Procurador Marcelo Marques Siqueira, quanto o Procurador Ronald Bicca cumpriram com grande dedicação a referida missão, acumulando o exercício da função pública para atender aos objetivos do grupo comandado por Carlos Cachoeira.

Nesse sentido, cobra relevo transcrever trecho do relatório de encontros fortuitos elaborado pela Polícia Federal, na parte em que descreve a dedicada adesão de Ronald Bicca aos objetivos da Organização Criminosa.


Relatório da PF


VII - DOS ENCONTROS FORTUITOS envolvendo o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS RONALD BICCA:


A interceptação telefônica de membros da organização criminosa encabeçada por Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelou contatos entre membros da organização e autoridades do Governo de Goiás.

Dentre tais autoridades, ficaram evidenciados diversas referências ao Procurador Geral do Estado de Goiás, Ronald Bicca, em conversas travadas entre Carlinhos Cachoeira e seus interlocutores, principalmente o senador Demóstenes Torres e Wladimir Henrique Garcez, ex-vereador de Goiânia/GO e principal assessor de Cachoeira.

Não foi verificado nenhum diálogo telefônico entre Carlinhos e o Procurador. Os contatos onde este é citado demonstram claramente o envolvimento de Carlinhos Cachoeira com o Governo do Estado de Goiás, dando a entender que o contraventor teria influência em algumas decisões tomadas pela administração estadual.

Bicca: almoços no Outback
Há um grupo de diálogos onde fica demonstrado que teriam ocorrido alguns encontros pessoais entre Ronald Bicca e Carlinhos Cachoeira, inclusive em restaurantes da cidade de Goiânia/GO. Há, também, alguns encontros entre BlCCA e o assessor de Cachoeira, Wladimir Garcez, sempre no intuito de tratar de interesses do grupo de Carlinhos.

Em outro grupo de diálogos, há a indicação de que Carlinhos Cachoeira teria intercedido junto ao Procurador Ronald Bicca para que este elaborasse parecer favorável ao delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Edemundo Dias Oliveira Filho, que estaria ameaçado em seu cargo.

Há áudios também que indicariam a interferência de Carlinhos junto a Bicca em negócio referente a fornecimento de refeições aos presos da Agência Goiana do Sistema Prisional (antigo Cepaigo). É o caso CORAL X CIAL.

Cachoeira também teria utilizado da influência que teria junto a Ronald Bicca para orientar sua atuação em relação à instalação da empresa Transportes Gabardo Ltda. no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), que seria contrário aos seus interesses. 

Ainda sobre a devoção de Bicca à causa há de se registrar uma ligação ocorrida no dia 16/05/20011, onde Cachoeira comenta com Cláudio Abreu, diretor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A a "façanha" do procurador: Bicca teria se posicionado contra a Secretaria de Segurança Pública em relação à aquisição de caminhonetes, o que teria beneficiado a DELTA, que detinha o contrato de locação de veículos com esta Secretaria.

Em outra ligação, Carlinhos diz ao Senador Demóstenes Torres para avisar ao Governador Marconi Perillo sobre tentativa de alguns membros do Governo de Goiás em investigar o Procurador Geral Ronald Bicca, no intuito de derrubá-lo do cargo, colocando a mulher de Giuseppe Vecci em seu lugar.

Em diálogo com Demóstenes, Carlinhos também mostra certo descontentamento com o procurador e acólito Bicca, solicitando ao senador que converse com ele, no intuito de pressioná-lo, sugerindo inclusive que diga a Bicca que teria sido o irmão do Senador, que é Procurador Geral de Justiça, o responsável por sua nomeação ao cargo que ocupa.


Colaboração com ações e ilícitos


Como se verifica sobranceiramente dos diálogos destacados no relatório de encontros fortuitos da Polícia Federal,  Ronald Bicca colaborou intensamente com a Organização Criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, desviando-se de suas missões públicas para atender aos desígnios privados e ilícitos capitaneados por Carlinhos Cachoeira e sua turma de asseclas.
Dentre as colaborações prestadas à Organização Criminosa, os diálogos destacam:


A) “Operação Salva Edemundo”

Delegado Edemundo Dias
Que Ronald Bicca curvou-se aos pedidos que fez o chefe da quadrilha em favor do Delegado Edmundo Dias de Oliveira Filho, que estaria sendo processado disciplinarmente. Cachoeira pediu para Wladimir conversar com Bicca a respeito do caso, que posteriormente garantiu que ele (Bicca) iria dar um parecer para “salvar” o cargo do Delegado “Edemundo” (Edemundo Dias de Oliveira Filho, que foi Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás).


B) “Operação Cobra Coral”

Que Ronald Bicca atuou contra os interesses do Estado de Goiás, visando afastar uma empresa que havia regularmente vencido uma licitação pública contra uma concorrente cuja vitória interessava ao grupo criminoso. A empresa CORAL havia vencido a licitação para fornecimento de marmitas para os presos do Centro Penitenciário de Goiânia – CEPAIGO. A mando de Cachoeira, Bicca e Marcelo Siqueira conseguiram barrar o contrato da vencedora em benefício da CIAL, segunda colocada.  A empresa prejudicada ajuizou ação judicial, sendo-lhe deferida antecipação de tutela, posteriormente extinta por acordo entre as partes.


C) Barrando compra de viaturas

Ronaldo Bicca defendeu os interesses da empresa Delta, impedindo que a Secretaria de Segurança Pública fizesse licitação para a locação de veículos para as corporações policiais do Estado, assegurando, desta forma, a continuidade da prestação dos serviços pela empresa DELTA.


D) O caso Gabardo

Ronaldo Bicca aliou-se a Carlos Cachoeira para inviabilizar concessões de áreas feitas pelo Município para a empresa Gabardo, visando assegurar os interesses econômicos das empresas do grupo criminoso (Delta e outras). Com efeito, Bicca foi citado várias vezes no caso da empresa Gabardo, instalada no DAIA. Era concorrente da Delta. Cachoeira queria retirá-la de lá e se apropriar do terreno para seus empreendimentos. Demóstenes teria participado, colocando o Ministério Público comandado pelo irmão, para promover “assédio jurídico” contra a empresa gaúcha. Fez-se de tudo, até promotoras abriram inquérito para fechá-lo logo em seguida, por inexistência de qualquer ilícito que exigisse a ação do Estado.  


E) O peso da “mamãe Bicca”

Aponta-se, também, que Carlinhos  Cachoeira, por intermédio do ex-senador Demóstenes Torres, se utilizaria da expertise da mãe de Ronald Bicca, que trabalha ou trabalhou no Ministério da Educação (MEC), para beneficiar a Sociedade de Educação e Cultura de Goiânia Ltda., registrada com o nome fantasia de Faculdade Padrão, visando reabrir o Processo Administrativo relacionado com o Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso de Medicina da Instituição, que teria sido indeferido.


Sem controle


Como se vê, a estrutura do estado era toda usada por Carlinhos Cachoeira para defender os seus interesses e negócios. A população goiana, com os seus impostos, estava a pagar servidores graduados, altamente remunerados, para prestar serviços ao crime organizado. Impossível que tudo isso tenha se dado sem o conhecimento do “dono”.


A recompensa


E essa intensa colaboração do então Procurador-Geral do Estado (exonerado do cargo a pedido, no dia 13 de abril de 2012) não decorria de uma mera amizade com Cachoeira ou outros integrantes da quadrilha ou de alguma compulsão desse agente público em lesar o erário e a moralidade do cargo que ocupava.

Evidentemente que o Ronald Bicca era recompensado pelos serviços prestados e em função dos benefícios e benesses que recebia é que ele mercanciava, dia após dia, a integridade da função pública, deixando a descoberto a defesa do Estado de Goiás.

Com efeito, diálogos interceptados pela Polícia Federal indicam que a Organização Criminosa havia emprestado uma mansão pertencente a Cláudio Abreu (e depois a Andréa Aprígio) para Bicca morar. Os documentos trazidos à CPMI comprovam ser ele residente na Rua A-33, Quadra A 14, Lote 02, Jardins Atenas, Goiânia – GO.

A exoneração

Por fim, o as revelações de suas vinculações com a Organização Criminosa, Ronald Bicca foi exonerado a pedido do cargo de Procurador-Geral e transferido para a Procuradoria no Escritório de Representação de Goiás em Brasília (DF).


Ligação direta


Os diálogos e os encontros frequentes ou com Cachoeira (muitos encontros sociais) ou com integrantes de seu bando, indicam de, modo inconteste, que Ronald Bicca colaborou intensamente, como já afirmado, com os desígnios do grupo criminoso. Com Cachoeira, por Cachoeira, para Cachoeira.

Carlos Augusto de Almeida Ramos ou Carlinhos Cachoeira

Denota-se, também, nesses diálogos, que Ronald Bicca, em conversa com o ex-senador Demóstenes Torres, demonstrou seu desconforto em falar com intermediários de Carlinhos Cachoeira. Tal fato foi informado ao contraventor, que propôs “inverter o processo”, delegando esta atribuição ao ex-senador, que sugeriu a Carlinhos que, quando quisesse falar com Bicca, “chamasse ele, uai”.

Em outro episódio, quanto ao cargo de Bicca (Procurador Geral do Estado) que estaria sendo almejado pela mulher do Vecci, Carlinhos pede para Demóstenes avisar ao governador e ao próprio  Bicca.  “E fala que foi você que pôs ele, através do seu irmão” (Benedito Torres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás).


Condutas inadmissíveis


Noticia-se nas interceptações levadas a efeito pela Polícia Federal, e ali sintetizadas, inúmeros diálogos esparsos entre integrantes do Grupo liderado por Carlinhos Cachoeira envolvendo a licitação e o contrato firmado entre o Estado de Goiás, por sua Secretaria de Segurança Pública, e a empresa CORAL, Serviços de Refeições Industriais Ltda., visando o fornecimento de refeições aos presos do Sistema Prisional do Estado (CEPAIGO).

Verifica-se, desde logo, do conteúdo desses diálogos, que o grupo liderado por Carlinhos Cachoeira tinha direto interesse no resultado do certame em andamento, mediante dispensa de licitação, por emergência, visando à contratação para o fornecimento de refeições aos presos do Estado, e a adoção de providências para que a empresa CORAL não fosse a vencedora da disputa. Para tanto, contava, ao que tudo indica, com a colaboração de Jayme (referindo-se a Jayme Rincón), e também, entre outros, dos Procuradores Marcelo e Ronald Christian Alves Bicca, então Procurador Geral do Estado.

Tanto fizeram que a CORAL foi barrada, mas logo retomou o que era dele por força de liminar. Foi efêmera a comemoração do “triunfo” da CIAL. A ordem de Rincón (“pode parar tudo”) foi de validade interna e também passageira. A frase não vale para o juiz, que restabeleceu o negócio jurídico original.  

Esses elementos, assim, autorizam a  ilação de que houve  clara prática de atos fraudulentos com a participação de agentes públicos, visando fraudar o certame, ao arrepio das regras que consagram a igualdade de competição entre os concorrentes e a proposta mais vantajosa para a Administração.


Agressão à Lei das Licitações


Houve, sim, inobservância ao parágrafo único do art. 38 da Lei das Licitações  (8.666), que traduz fraude à licitação, em prejuízo da ampla concorrência, na busca da proposta mais vantajosa para a Administração. Materializou-se aí o tipo infracional do art. 90, combinado com o descrito no art. 91, e seu parágrafo único, ambos da Lei 8.666, de 1993. Também está explícito o feito como  ato de improbidade administrativa, com infração aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.

A novelesca situação, ainda que o comum acordo entre as partes deu a solução ao impasse, serve par provar que Carlos Cachoeira usava ao seu alvitre a estrutura do Estado para a consecução de suas ambições.

Tão inadmissível é um procurador agir em desrespeito à lei para favorecer a um contraventor é um governo permissivo, onde os seus auxiliares também agem ao sabor de seus interesses e intenções.  Daí este relatório sugerir ao Ministério Público que siga avante para dar um basta a tal estado de coisas.

Pelos fatos apurados, as condutas aqui descritas caracterizam, em tese, os tipos penais previstos nos artigos 90, e 91, combinados com o art. 95, todos da Lei nº 8.666, de 1993, sujeitando-se às penalidades correspondentes o licitante e o servidor público participante, mediante concurso de agentes, na forma do art. 29 do Código Repressor, e corrupção, nas modalidades ativa e passiva, mediante concurso de crimes, como fixado nos artigos 317, 333, e 69, todos do Código Penal Brasileiro, respectivamente.


Livre uso do abuso de poder



Carlinhos Cachoeira, no seu velho costume de se dar a excessos, não poupou o uso e o abuso de poder para tentar expurgar de Goiás uma empresa gaúcha da área de transportes  Não são poucas as interceptações telefônicas levadas a efeito pela Polícia Federal, com a devida autorização judicial, em que ele faz expressa referência à Transportadoras Gabardo, instalada no Distrito Industrial da cidade de Anápolis, no Estado de Goiás. 

Nesses diálogos, percebe-se, nitidamente, que Carlinhos Cachoeira não aceitava a instalação dessa empresa ali, evidenciando a clara pretensão de retirá-la do Município.

Disposto “a ir com tudo”, como ele tem por hábito dizer, buscou a ajuda do então senador Demóstenes Torres, objetivando atuar em duas frentes: com o Ministério Público estadual, comandado pelo irmão do senador, e com a Procuradoria Geral do Estado, onde estava a dupla já afinada com o crime – Bicca e Marcelo Siqueira.  

Segundo Sérgio Gabardo, dono da empresa, foi feita uma devassa na contabilidade, na questão fiscal, nos alvarás e licenças, visando encontrar algo que provocasse a suspensão de seu alvará de funcionamento. Mais: Carlinhos queria a área para construir um Office Center.

Tudo contra a Gabardo (concorrente da Delta na área de transportes), tudo contra a Coral (concorrente da CIAL, na área de alimentação), tudo contra a Warre & Daher (concorrente da Delta, na área de engenharia e construção). Tudo contra tudo e todos que se interpusessem na rota de suas ambições.

Sem medidas, dá-se ele ao uso e abuso de poder elevado a todas as potências, a ponto de Bica e Ronaldo elaborarem despachos na própria casa do contraventor. Qualquer processo que transitasse pela área de ambos e que de  alguma forma interessasse ao gang leader, este era imediatamente informado , o que lhe permitia, inclusive, que tivesse pleno controle das ações e decisões que ali seriam exaradas, exercendo prerrogativa exclusive do governador do Estado.  

Não há excesso em dizer que, nas mãos de Marcelo Siqueira e Ronald Bicca, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás transformou-se num mero escritório de advocacia à disposição da defesa dos interesses do chefe do gangster squad. Por conta dos cidadãos goianos.

Pecados & penitências

Em consequência e em face dos elementos fáticos recolhidos e das circunstâncias retratadas nas provas obtidas pela Polícia Federal e por esta CPMI, o servidor Ronald Christian Alves Bicca, detentor do cargo efetivo de Procurador do Estado de Goiás e no exercício das atribuições típicas da função, praticou diversas condutas comissivas ou omissivas em benefício do grupo liderado por Carlinhos Cachoeira, 

propomos 

o encaminhamento do presente Relatório ao Ministério Público do Estado de Goiás e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, diante do foro privilegiado de que goza o investigado, para a RESPONSABILIZAÇÃO do Procurador do Estado de Goiás RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA nas penas dos artigos 288 (Formação de Quadrilha) e 317 (Corrupção passiva), do Código Penal e também pelo Art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Fraude em Licitação) e cominações. 

Não obstante a proposição supra e considerando-se a independência das instâncias civil, penal e administrativa, propomos também a remessa de cópia do Relatório Final desta CPMI, instruída com cópia dos mesmos documentos ali mencionados, ao Procurador Geral do Estado de Goiás, para que submeta este expediente ao Conselho de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado, para formal conhecimento e apuração dos fatos atribuídos ao servidor Ronald Bicca, detentor do cargo de carreira de procurador do Estado, e a sua consequente responsabilização também em tal instância.



PERGUNTA
Por que Bicca e os demais se permitiram a tal uso e abuso? Seriam eles maus caracteres ou o problema estaria na falta de controle administrativo por parte de quem governa? Ou as duas alternativas estão corretas?



AGUARDEM:
A VERDADE SOBRE A CASA
E O JOGO SUJO PARA

 “MELAR” A OBRA DO
MUTIRAMA



A QUEM INTERESSAR POSSA

As informações contidas nesta matéria foram extraídosipsis literis do Relatório Final Original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a chamada CPMI DO CACHOEIRA. Elas não refletem, necessariamente, o pensamento deste blog, do seu dono e de seus colaboradores.
Luiz Carlos Bordoni