Este filme de confronto entre poderes eu o assisti em 1964. Instituições abaladas levam ao enquadramento à ordem, pela via da intervenção. Estamos caminhando sobre o fio da navalha. Acredito que só haverá saída dos quartéis se os antípodas não se assumirem adultos e dispostos ao entendimento. Há, sim, perigo de ruptura.
O primeiro golpe "nocauteante" foi dado na noite desta terça-feira, quando, atirando no lixo o seu Regimento Interno, a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas uma hora, em duas votações, uma emenda constitucional que tira o poder do presidente sobre o Orçamento. A tramóia legalizada engessa parcela maior do orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesa, hoje passível de adiamento, bem como das emendas orçamentárias das bancadas estaduais. O efeito disso: o governo perde o comando sobre o orçamento e, como disse a deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), a armação transforma o presidente em "rainha da Inglaterra".
Foi um recado dos deputados, in$ati$sfeito$ com a decisão do presidente de não negociar com os partidos. Os líderes da maioria das siglas decidiram colocar o governo contra a parede. Feitiço contra o feiticeiro. Em 2015, o então deputado Jair Bolsonaro e o seu filho e também deputado federal, Eduardo Bolsonaro, subscreveram esta mesma PEC, com o objetivo de emparedar Dilma.
Em síntese, com a emenda aprovada (o Senado ainda vai votá-la, mas apoia a coisa), a maquininha de remarcação de preços passaria a ser abolida, pois a venda de votos pró-governo, em troca de emendas liberadas, dispensaria o balcão, deixando o Executivo sem moeda para negociar - moeda criada na dinastia de FHC, que a usou para comprar, em vergonhoso escândalo, a aprovação da PEC da reeleição.
Ao constitucionalizar a obrigatoriedade de resgatar as emendas parlamentares ao orçamento, a Câmara, simplesmente, fará do presidente candidato ao impedimento, em caso de não cumprimento do dispositivo. Será crime de responsabilidade, passível de cassação. Parece que, depois da chamada redemocratização, a simpatia da República pelos vices está virando amor.
P.S. - Apresentar proposta de CPI da Lava Toga ferindo, sabidamente, o Regimento Interno do Senado e a própria Constituição Federal, é, demagogicamente, jogar para a torcida. O autor fica bem com a galera e o presidente da Casa, cumprindo o ordenamento legal, é quem ganha a fama de bandido. Amigos, já disse conhecido deputado mineiro, ali no Congresso há de tudo: honestos, bandidos, ladrões, probos, decentes, indecentes. Só não há bobos. Os bobos somos nós.
