O pacto federativo dos governadores é ópera bufa

Pífia a carta dos governadores ao presidente Bolsonaro e de efeito placebo para a "construção" de um novo pacto federativo. O que os governantes estaduais querem é aumentar os repasses de impostos, insolventes que estão e, sejamos justos, arrochados pelos elevados custos dos poderes legislativo e judiciário.

O Brasil precisa de uma reforma redutiva da carga fiscal que nos esfola e de, paralelamente, promover a inversão da pirâmide da repartição da receita, com os municípios guindados ao topo. Hoje, em média, a União fica com cerca de 55% da receita tributária, passando 27% aos Estados, cabendo 18% aos municípios. 

A ordem desses números tem que ser invertida. Afinal de contas, o Brasil em que vivemos é a cidade onde moramos, é o nosso bairro, é a nossa rua. Ali devem estar os benefícios fundamentais, casos do saneamento básico, moradia, transporte, saúde, educação maternal/fundamental, urbanização (pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo, abertura de ruas, construção de viadutos, avenidas etc), e, por isso, devem ser destinados a eles cerca de 60% do bolo tributário. 

Aos Estados, serão suficientes 25%, para cuidar da infraestrutura (malhas viária e ferroviária, geração de energia), do ensino secundário e segurança pública. À União, a quem não compete construir nada, mas preservar incólumes os poderes, o Estado de direito e, via Congresso, estabelecer diretrizes, políticas setoriais e legislar sobre medidas de interesse nacional etc, ficariam os 15%, inclusive para o custeio de uma máquina mais enxuta.

Precisamos de um pacto federativo que cuide das células (os municípios) para que o corpo (o país) não padeça. A carta hoje entregue ao presidente nada resolve, nada corrige. Contém paliativos para aliviar perdas, criar fundos e outros blablablás. O povo continuará trabalhando 5 meses e um dia, anualmente, só para pagar impostos, sem ter a contrapartida em serviços públicos efetivos e de qualidade.

Permaneceremos, tributariamente, esfolados de verdade, enquanto eles vão continuar fazendo de conta que nos governam. Há muito que usam a Lei de Lampedusa, aquela de fazer mudanças e mais mudanças, para que as coisas continuem as mesmas.

P.S. - Sabem quando teremos isso consertado? A curto prazo, só com um golpe perpetrado pelo povo, fechando tudo e começando do zero, acabando com a orgia dos poderes e colocando ordem na casa. Pelo voto, num país onde a educação não existe e o livre pensar é coisa subversiva, só daqui a alguns milênios.