18 de abr. de 2019
A vox populi e o crocito dos corvos
Caça aos críticos do Judiciário. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, e a ação de seu agente do abuso, Alexandre de Moraes, são atentados à democracia. Não existe pátria de intocáveis e não queiram ambos nos intimidar, jornalistas e cidadãos.
O STF, como instituição, é, sim, respeitado, menos por alguns de seus ministros, indivíduos de posturas e ações dúbias, algumas das quais em afronta à própria Constituição, da qual - pelo visto, apenas teoricamente - deveriam ser guardiões.
Censurar uma revista e um site por veicular notícias contidas em autos da investigação da Lava Jato e, portanto, extraída de fonte oficial e confiável de investigação, sob a alegação de que se trata de "fake news", é achar que todos somos, a seu ver, pátria de imbecis.
A repulsa ao ato se faz maior dada à desfaçatez de Toffoli, motu proprio, instituir um tribunal de exceção, fazendo de seu "cúmplice" Moraes o Andrey Vychinsky tupiniquim, ambos protagonistas desta afronta ao estado de direito que, com muita luta, conseguimos construir.
Um dos equívocos da nossa Carta Magna, de 1988, foi a introdução do quinto constitucional, instrumento que permite à OAB e ao Ministério Público, nas esferas federal e estadual, indicar, em lista a ser submetida ao presidente da República e aos governadores, os nomes a serem por eles escolhidos, para as Cortes de Justiça superiores e as estaduais. Nomeia-se quem nunca julgou nada na vida. Não são julgadores de carreira e nem estão ali por mérito, mas por escolha política.
Deveriam estar lá em cima juízes que começaram cá em baixo e, por mérito e tempo, galgaram etapas, até chegarem ao topo. Ou fichas limpíssimas aprovados em rigoroso concurso e sabatinados pelo Congresso. Mas não é o que se vê. Togados comprometidos com os governantes que os escolheram e nomearam ou com forças afins - eis o que temos.
O STF tem que merecer, antes do nosso, o respeito dos que o compõem. Talvez seja esperar muito de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Lewandowski e similares. Ações como o cala boca, a mordaça, a censura estúpida via conduta abusiva dos que têm a certeza de são deuses, estas, sim, enlameiam a imagem da nossa Suprema Corte.
P.S. - Não será com arrogância, abuso de poder e faniquitos de pseudos juízes que a vox populi se fará muda. Contra ela soa rouco o crocito dos corvos.